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Golas antifumo. Governo respondeu em julho às questões de Bruxelas

As polémicas golas antifumo, bem como os kits de autoproteção, fazem parte do programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras, que receberam um apoio de Bruxelas.

Golas antifumo. Governo respondeu em julho às questões de Bruxelas
Notícias ao Minuto

12:40 - 20/09/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Golas inflamáveis

O Governo português respondeu a 31 de julho às questões levantadas pela Comissão Europeia por causa das golas antifumo, confirmou fonte oficial do Ministério do Planeamento ao Notícias ao Minuto. Bruxelas levantou dúvidas porque as golas antifumo foram financiadas por fundos europeus. 

A notícia, saliente-se, foi avançada pelo jornal ECO, esta sexta-feira, dando conta de que em causa estará a suspeita de que não foram cumpridas rodas as regras exigidas pelos regulamentos comunitários. 

Porém, sabe o Notícias ao Minuto que este é um processo normal, que decorre do acompanhamento por parte de Bruxelas dos projetos que são apoiados por fundos comunitários e que nada tem a ver com o processo judicial instaurado pelo Ministério Público. 

No entanto, caso se prove que Portugal não cumpriu os parâmetros previstos nos contratos dos fundos comunitários, poderá ter de devolver o montante financiado por Bruxelas, tal como noticiou o Jornal de Notícias, no final de julho. Ainda assim, este é um cenário que demorará a conhecer um desfecho. 

Tanto as golas antifumo como os kits de autoproteção, que pertencem ao programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras, receberam 1,63 milhões de euros de apoio do Fundo de Coesão, ainda segundo o ECO, ou seja, 85% do total das despesas elegíveis (2,81 milhões de euros) do Fundo de Coesão, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

No âmbito deste tema vale ainda recordar que o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o antigo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que pediu demissão esta semana, foram constituídos arguidos

A Procuradoria-Geral da República informava, em nota enviada às redações na sequência das buscas que tiveram lugar na quarta-feira, que no inquérito "investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção".

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