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Privatizações salvaguardam soberania do Estado nas empresas estratégicas

O Governo angolano assegurou hoje que o Estado continuará a deter a maioria do capital nas "empresas estratégicas" a privatizar, no quadro do Programa de Privatizações (ProPriv) que alista 195 empresas públicas a privatizar total ou parcialmente.

Privatizações salvaguardam soberania do Estado nas empresas estratégicas
Notícias ao Minuto

17:09 - 19/09/19 por Lusa

Economia Angola

Segundo a coordenadora do grupo técnico da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do ProPriv, Vera Daves, o processo permitiu já o encaixe de 16 milhões de dólares (15 milhões de euros) fruto da privatização, este mês, das primeiras cinco unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo.

"E continuaremos para as fases seguintes a trabalhar para que as privatizações ocorram num prazo razoável", disse hoje aos jornalistas à margem de um Seminário Metodológico sobre o Programa de Privatizações, que decorre até sexta-feira, em Luanda.

Até 2022, o Governo angolano prevê privatizar 195 empresas públicas das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos setores dos Recursos Mineiras e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria.

Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus ativos, destaques para petrolífera Sonangol, a transportadora área TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA) entre outras.

Consta do cronograma de ação do ProPriv a privatização de 80 empresas/ ativos em 2019, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e 4 empresas em 2022.

Questionada sobre a preocupação sobre possível aumento do índice de desemprego em consequência das privatizações, a também secretária de Estado das Finanças para o Tesouro angolano garantiu que o processo será negociado "caso a caso e à luz da lei".

"No fundo está a se antecipar uma preocupação, esse processo vai ser negociado caso a caso, empresa a empresa, haverá empresas estratégicas do qual o Estado continuará a deter a maioria do capital logo esse problema não é preocupante", assegurou.

"Há outros ativos que estão parados de modo que não expectável que haja processo de demissão, muito contrário tem que se contratar para poder pôr os ativos a funcionar e caso a caso vai se identificar as possíveis implicações mas sempre respeitado a legislação laboral", notou Vera Daves.

O processo de privatizações compreende as modalidades de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação.

Dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE) e 15% das receitas provenientes da execução do ProPriv vão garantir a sustentabilidade do Programa.

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