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Relação entre Estado e setor social foi reforçada e está mais "eficaz"

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, disse hoje que a relação e o acompanhamento entre o Estado e as instituições associativas do setor social foram reforçados e são hoje "mais eficazes".

Relação entre Estado e setor social foi reforçada e está mais "eficaz"

O governante foi hoje questionado pelos jornalistas à margem de sessão solene de abertura de Estágio de Inspetores do Trabalho sobre o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), divulgado na sexta-feira e que detetou IPSS que receberam subvenções públicas de 288 milhões de euros em 2016 apesar de não terem prestado contas ou de o terem feito com atraso relativamente ao exercício de 2015.

"Várias coisas já se alteraram desde essa data e o sistema de acompanhamento foi reforçado", disse.

Vieira da Silva lembrou, a propósito, que a relação entre o Estado e as instituições associativas do setor social -- IPSS, misericórdias e outras instituições de maior dimensão -- tem um instrumento de controle "muito eficaz" e que não é avaliado numa inspeção desta natureza e que é o facto de não se tratarem de subsídios eventuais.

"São protocolos de cooperação, dos quais do Estado está a financiar serviços dos quais conhece a sua natureza e beneficiários. Não são subsídios sem rosto. Todos os meses, [os utentes] os lares de idosos, creches e outros equipamentos são do conhecimento da Segurança Social e essa é a forma mais eficaz de controlar que os apoios concedidos, numa base protocolar", referiu.

Em cima do controle feito pelo Instituto da Segurança Social, continuou, é feita a fiscalização.

Sobre as irregularidades detetadas, o ministro garantiu que estas têm a ver com a publicação de contas "e já hoje estão mais próximos do que é legal", nomeadamente porque os novos acordos são feitos em concurso público.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou IPSS que receberam subvenções públicas de 288 milhões de euros em 2016 apesar de não terem prestado contas ou de o terem feito com atraso relativamente ao exercício de 2015.

Segundo um relatório, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) "não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS".

"Quanto ao exercício de 2015, constatou-se que 1.168 IPSS não entregaram as respetivas contas e que 560 efetuaram o reporte fora do prazo e continuaram a beneficiar de subvenções, no ano seguinte, no valor de 288 milhões de eros", precisa o sumário do relatório da auditora que acrescenta não ter sido "obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas".

A IGF constata ainda a ausência da análise de documentos de prestação de contas e de indicadores sobre o impacto das subvenções públicas.

"Verificou-se, ainda, que as contas apresentadas pelas IPSS não foram adequadamente apreciadas pelo ISS e que este não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido", refere o documento.

A IGF assinala também a ausência de acesso público a documentos institucionais das IPSS objeto de apreciação nesta auditoria, tendo sido identificadas três situações "de membros dos órgãos sociais com exercício de funções remunerado em diversas IPSS, desrespeitando o Estatuto das IPSS".

Apesar de referir que o ISS cumpre as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), a IGF refere a existência de "fragilidades no sistema de controlo interno" deste Instituto.

Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1.726 milhões de euros dos quais 1.380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.

A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (Procoop), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

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