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"Tivemos um percurso muito importante quanto à Segurança Social"

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, destacou hoje o equilíbrio conseguido na atual legislatura entre o aumento das pensões e o reforço da sustentabilidade e estabilidade do sistema de Segurança Social.

"Tivemos um percurso muito importante quanto à Segurança Social"

"O destaque que eu faria é sempre esse: combinar o presente com o futuro. Não fazer cortes nas pensões, como se temeu durante muito tempo, mas ao contrário, aumentá-las, e acompanhar esse aumento com o reforço da sustentabilidade e da garantia de estabilidade", afirmou o governante, instado pela agência Lusa a fazer um balanço do seu mandato.

Vieira da Silva falava à margem de da assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério do Trabalho e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) para criação de um Centro de Formação Protocolar através do CESAE -- Centro de Serviços e Apoio às Empresas.

Admitindo que esta combinação entre presente e futuro é, "obviamente, mais fácil de fazer quando a economia está a correr bem, quando o mercado de trabalho é dinâmico e há mais contribuições para a Segurança Social" -- que este ano "estão a crescer acima de 8,5%, um valor provavelmente dos valores mais elevados em termos reais na história da Segurança Social" -- Vieira da Silva disse ter sido assim possível "combinar as duas dimensões de melhor proteção, com crescimento real do valor das pensões, mas também de melhor sustentabilidade, com crescimento do fundo de estabilização".

"Tivemos um percurso muito importante do ponto de vista da Segurança Social, principalmente fruto do facto de o funcionamento da economia ter permitido um crescimento muito grande das receitas, que estão a crescer muito acima do previsível, o que tem permitido não só aumentar as pensões, como também reforçar o fundo de estabilização da Segurança Social", disse.

Neste contexto, destacou entre as novas medidas tomadas pelo atual Governo as reformas antecipadas para as muitas longas carreiras contributivas, salientando serem "já algumas dezenas de milhares as pessoas que puderam reformar-se com 60 anos ou pouco mais, porque têm carreiras contributivas de 46, 47 ou 48 anos".

"Essa foi uma mudança introduzida, a meu ver, extremamente positiva, que nos permite dizer que pudemos melhorar a proteção social, mas, ao mesmo tempo, a sustentabilidade", disse.

Questionado sobre se o executivo poderia ter ido mais longe na diversificação das receitas da Segurança Social, Vieira da Silva recordou ter-se partido, desse ponto de vista, "não do zero, mas do negativo".

"Antes do início desta legislatura o sistema tinha necessidade de ser apoiado com transferências excecionais do Orçamento do Estado. O sistema não só fez com que fosse possível dispensar essas transferências, que chegaram a ser de 1.300 milhões de euros num ano, como passou a gerar excedentes. Fazer mais do que isso seria, a meu ver, extremamente difícil", considerou.

Para o ministro, "a grande garantia de estabilidade [do sistema de Segurança Social] é mesmo o funcionamento da economia", que permite aumentar em "muitas centenas de milhões de euros todos os anos" as receitas oriundas das contribuições para a Segurança Social.

"Essa não é uma diversificação, mas é um aprofundamento da eficácia e da qualidade da receita", sustentou, considerando que a procura de recursos noutras áreas "tem que ser feita com ponderação e cuidado", sendo que "a própria lei prevê que seja aprofundada até 2021".

Relativamente ao memorando de entendimento hoje assinado com a AEP sobre o CESAE, o ministro apontou-o como "um passo de enorme relevo", porque "num futuro próximo estes centros onde as empresas e os serviços públicos de emprego e formação estão a trabalhar em conjunto têm mais capacidade para formar ou reciclar profissionais adaptados às necessidades das empresas".

"Nós hoje temos uma escassez de recursos humanos no nosso país em muitos setores e, por isso, é importante não desperdiçar ninguém e é importante que quem está numa profissão possa ter um nível mais elevado de desempenho possível e isso exige formação, qualificação e até muitas vezes reconversão das qualificações", afirmou Vieira da Silva, destacando os desafios particularmente exigentes colocados a este nível pela sociedade digital.

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