As medidas foram decretadas através da resolução 047.19, publicada na Gazeta oficial (equivalente ao Diário da República), que hoje circulou com data de 11 de setembro.
A resolução explica que a proteção dos fundos e garantia dos aforristas estará em vigor durante 120 dias úteis bancários, prorrogáveis, com o objetivo de proteger o banco do impacto de medidas das autoridades do Curaçau e do Panamá contra o Banco do Orinoco e AllBank Corpo, filiais do BOD naqueles países.
As medidas decretadas pela Sudeban proíbem o BOD de realizar novas investimentos, pagar dividendos, captar fundos a prazo, abrir novos escritórios no país ou no estrangeiro, adquirir ações e participações no capital social de instituições bancárias constituídas ou por constituir no estrangeiro.
Tampouco poderá adquirir, ceder, trespassar ou permutar imóveis, gerar gastos por remodelações a bens próprios ou alugados, assim como libertar, sem autorização, provisões específicas e genéricas.
O banco BOD emitiu um comunicado em que diz que a medida é "desproporcionada e prejudica os depositantes e aforristas".
"Não apenas afeta a reputação e a confiança do nosso grupo financeiro, mas também a disponibilidade dos recursos dos nossos clientes", explica o comunicado.
O documento explica que, apesar da medida, o banco continuar a funcionar em horário normal.
