"A Altice Portugal reafirma a gravidade do calendário proposto pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e da colocação da Região Autónoma dos Açores e da Madeira em último lugar na migração da faixa dos 700 Mhz [megahertz] da TDT [televisão digital terrestre], face à grande probabilidade de tal calendário não poder ser cumprido, prejudicando a implementação da rede 5G no território", disse, em comunicado, a dona da Meo.

Neste sentido, a empresa lamentou que o regulador, "para desviar atenções dos seus próprios erros e incapacidades no processo de implementação do 5G, produza afirmações falsas", notando que não é verdade que a Altice Portugal tenha sido consultada sobre qualquer questão relativa às regiões autónomas.

"Esta decisão é da Anacom e completamente unilateral e grave, porque, para além de discriminatória negativamente para os arquipélagos, prejudica-os no processo de implementação técnica e comercial desta rede", vincou.

Para a Altice, prova disso é o "atraso já visível" no processo de migração da TDT face ao calendário definido pelo regulador, "acrescido do facto das regiões autónomas terem sido injustificadamente remetidas para o fundo da lista".

A empresa sublinhou que essa discriminação "é inconcebível", tendo em conta o combate à insularidade, "praticada pelo Estado e pelas empresas há mais de três décadas".

A dona da Meo referiu ainda que sempre entendeu "eficiente e dignificante" para os seus projetos iniciar pilotos ou ensaios nos arquipélagos, de que é exemplo o 'Disaster Recovery' ao nível dos cabos submarinos nas regiões autónomas.

"É do conhecimento público que a responsabilidade de elaboração do calendário de implementação do projeto, com seis meses de desfasamento entre regiões do continente e os arquipélagos, é exclusivamente da Anacom (...). Os arquipélagos portugueses vão ficar mais atrasados na migração da TDT e na implementação da rede 5G, fator este que os prejudicará economicamente", lê-se no documento.

A Altice Portugal lembrou ainda que, por diversas vezes, alertou a Anacom sobre o calendário, defendendo que este é impraticável.

"Neste contexto vago e de incertezas, a manutenção da data de 01 de julho para a disponibilização do 5G na faixa dos 700 Mhz está objetivamente em causa, com consequências nefastas para a economia nacional, bem como para a credibilidade das instituições e do próprio país. Lembramos que, no atual momento, países da União Europeia como Espanha, Itália, França, Alemanha e Inglaterra viram já concluídos os seus processos de atribuição de frequências, alguns destes já com ofertas comerciais públicas", concluiu a empresa.

Também hoje a Anacom esclareceu, face a críticas por parte da Altice, que "o processo necessário ao desenvolvimento do 5G está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias".

Em comunicado, o regulador explicou que as declarações da dona da Meo "sobre o desenvolvimento do 5G em Portugal e a libertação da faixa dos 700 MHz atualmente afeta à TDT, bem como a existência de qualquer implicação para as regiões autónomas do calendário previsto para a respetiva migração, proferidas ontem [terça-feira] na Madeira, justificam o presente esclarecimento".

O regulador veio recordar que antes de avançar com o processo de libertação da faixa de 700 MHz levou a cabo uma consulta pública, no ano passado.

A Anacom disse ainda que "esta pretensão não foi acolhida" por si, sendo que, o organismo "entendeu dar cumprimento à meta definida em termos europeus, tendo consagrado no Roteiro Nacional para a faixa dos 700 MHz, aprovado pelo Governo, por despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, o objetivo de assegurar o processo de atribuição deste espectro até 30 de junho de 2020".

O regulador recordou ainda que, "na sequência das reuniões técnicas com a Altice", foi aprovado, dia 21 de agosto, o sentido provável de decisão relativo às alterações da rede de TDT, "no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, em consulta pública até ao próximo dia 19 de setembro".

Quanto ao planeamento da migração, a entidade garantiu que "a Altice manifestou a sua preferência por inverter a ordem de realização dos trabalhos no continente, nomeadamente devido a questões climatéricas", e que, por isso, os trabalhos começarão no sul e terminam no norte do país. Só depois irão passar às regiões autónomas.

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