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Botijas de gás já podem ser trocadas em qualquer ponto de venda

A medida, que tinha sido já aprovada pelo Governo no início do ano passado, permite que os consumidores possam trocar as garrafas de gás em qualquer posto de venda, independentemente da marca.

Botijas de gás já podem ser trocadas em qualquer ponto de venda
Notícias ao Minuto

07:00 - 30/08/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Botijas de gás

Há novas regras e novidades sobre as botijas de gás. Depois de terem sido aprovadas novas regras por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as botijas de gás já podem ser trocadas em qualquer ponto de venda, independentemente da marca

O objetivo desta medida, confirme explicou a ERSE, é "fomentar a concorrência", mas os consumidores também beneficiam pela simplificação do processo de troca das botijas

"Deste modo, um consumidor final poderá, no mesmo posto de venda – seja comércio tradicional, grandes superfícies ou postos de abastecimento de combustível – comprar uma garrafa de gás cheia e devolver uma garrafa usada equivalente, mesmo que seja de outra marca comercial", pode ler-se no comunicado divulgado pelo regulador, no final de quinta-feira. 

Para que esta funcionalidade seja viável, o mecanismo será suportado por um "conjunto de parques de armazenamento de garrafas GPL, cuja distribuição geográfica seja adequada à operacionalização da logística inerente à troca de garrafas", de acordo com o mesmo comunicado.

Estes parques serão, mais tarde, identificados pela ERSE e a lista será publicada no seu site. 

Depois, terão de ser os os proprietários das garrafas de gás a proceder ao levantamento das suas botijas nos parques de armazenamento identificados pelo regulador. 

De recordar que, em janeiro de 2018, o Governo aprovou, em sede de Conselho de Ministros, a obrigatoriedade de de os comercializadores aceitarem garrafas de gás mesmo sendo de outra marca. Na altura, foi aprovada também a "comercialização obrigatória" de gás engarrafado nos postos de combustível.

Porém, este mecanismo já é mais antigo. De acordo com uma notícia do Jornal de Negócios da altura, a troca de botijas de qualquer marca em todos os pontos de venda, sem os consumidores terem de pagar mais por isso, foi aprovada em 2015 e entrou em vigor em março de 2016.

Porém, dois meses depois, as maiores empresas do sector (Galp, Rubis, Oz) interpuseram uma providência cautelar para suspender parte do regulamento de troca de garrafas de gás. O tribunal acabou por declarar o regulamento ilegal e a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis elaborou um novo regulamento. 

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