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Na hora de pedir crédito, confira os intermediários e exija sempre 'isto'

Campanha da PSP e da plataforma ComparaJá.pt alerta para os perigos do crédito 'fácil' na Internet.

Na hora de pedir crédito, confira os intermediários e exija sempre 'isto'

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e o ComparaJá.pt estão a desenvolver uma campanha que tem como objetivo sensibilizar os consumidores para os riscos associados às ofertas de crédito 'fáceis'. Esta semana, as entidades alertam para a importância de verificar a idoneidade dos intermediários e, ainda, de pedir a Ficha de Informação Normalizada (FIN)

"É essencial que os cidadãos conheçam os mecanismos necessários para se certificarem que as pessoas ou entidades que prometem crédito online, quer seja através das redes sociais, portais de anúncios ou até através de emails não solicitados, são legítimas", refere Intendente Alexandre Coimbra, porta-voz da PSP, citado num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

Até porque verificar estas condições é meio caminho andado para evitar "condições abusivas e eventuais burlas", sublinha o agente da PSP

O que é um intermediário de crédito?

Um intermediário de crédito é a pessoa, singular ou coletiva, que participa no processo de concessão de crédito:

  • Apresentando ou propondo contratos de crédito a consumidores;
  • Prestando assistência a consumidores nos atos preparatórios de contratos de crédito mesmo que não tenham sido apresentados ou propostos por si;
  • Celebrando contratos de crédito com consumidores em nome das instituições mutuantes;
  • Prestando serviços de consultoria, através da emissão de recomendações personalizadas sobre contratos de crédito.

Importa salientar que o intermediário de crédito "não está autorizado a conceder crédito aos clientes bancários, nem a intervir na comercialização de outros produtos ou serviços bancários", de acordo com a campanha. 

Essa tarefa fica a cerca de uma "instituição autorizada a conceder crédito (por exemplo, instituições de crédito)". 

O que é a FIN?

A Ficha de Informação Normalizada é um "documento essencial em qualquer proposta de crédito ou contrato celebrado entre um cliente e uma instituição financeira, seguindo um conjunto de normas europeias e sendo transversal a todos os países da União Europeia", pode ler-se.

Eis a informação que a FIN deve incluir: 

  • Informação de identificação da entidade financeira;
  • Características do contrato de crédito: desde o tipo de financiamento à designação do mesmo, taxas de juro aplicadas, montante total do empréstimo, prazo de pagamento, condições de utilização e garantias bancárias requeridas pelo banco;
  • Comissões e custos associados ao contrato: todas as despesas bancárias aplicadas àquele financiamento em específico;
  • Prazo da proposta: informações sobre o prazo de validade das condições apresentadas na FIN em questão;
  • Outras informações: quaisquer outras informações específicas que não se enquadrem nos pontos anteriores;
  • Leis aplicáveis ao contrato e resolução de litígios.

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