O pagamento das pensões com os respetivos retroativos acontece, esta segunda-feira, dia 19 de agosto, tal como o Notícias ao Minuto deu conta no final de julho. "O aumento médio no valor das pensões ronda os 100 euros", indicou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em causa estão 2.237 pensões da CGA que foram recalculadas, após uma decisão do Tribunal Constitucional publicada em abril que implicou a revisão das reformas deferidas desde 2013.
O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, disse no parlamento, em maio, que a medida terá um impacto de 13,5 milhões de euros este ano, pelo que, feitas as contas, em agosto poderá haver pensionistas a receber valores de alguns milhares de euros devido ao pagamento dos retroativos.
Estes pensionistas deverão ser já abrangidos pela nova norma fiscal que impede que rendimentos relativos a anos anteriores sejam tributados em IRS somados aos rendimentos auferidos este ano.
O Tribunal Constitucional decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, "da norma [...] que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação, com fundamento nos artigos 2.º e 13.º da Constituição".
