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Pensões da CGA recalculadas serão pagas hoje

O aumento médio no valor das pensões dos 2.237 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que viram as suas pensões recalculadas após decisão do Tribunal Constitucional, ronda os 100 euros.

Pensões da CGA recalculadas serão pagas hoje

O pagamento das pensões com os respetivos retroativos acontece, esta segunda-feira, dia 19 de agosto, tal como o Notícias ao Minuto deu conta no final de julho. "O aumento médio no valor das pensões ronda os 100 euros", indicou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em causa estão 2.237 pensões da CGA que foram recalculadas, após uma decisão do Tribunal Constitucional publicada em abril que implicou a revisão das reformas deferidas desde 2013.

O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, disse no parlamento, em maio, que a medida terá um impacto de 13,5 milhões de euros este ano, pelo que, feitas as contas, em agosto poderá haver pensionistas a receber valores de alguns milhares de euros devido ao pagamento dos retroativos.

Estes pensionistas deverão ser já abrangidos pela nova norma fiscal que impede que rendimentos relativos a anos anteriores sejam tributados em IRS somados aos rendimentos auferidos este ano.

O Tribunal Constitucional decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, "da norma [...] que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação, com fundamento nos artigos 2.º e 13.º da Constituição".

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