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Governo mantém requisição civil parcial

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética afirma que não é "necessária, neste momento, a revisão dos termos da requisição civil em vigor", já que os serviços mínimos foram "genericamente cumpridos" até às 19 horas de hoje.

Governo mantém requisição civil parcial
Notícias ao Minuto

20:00 - 14/08/19 por Lusa

Economia Motoristas

"Informa-se não ser necessária, neste momento, a revisão dos termos da requisição civil em vigor", afirma o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes em comunicado enviado às redações.

De acordo com o comunicado, "feita a avaliação do cumprimento dos serviços mínimos, conclui-se que, até às 19h00 horas de quarta-feira, 14 de agosto, estes foram genericamente cumpridos", razão que leva à manutenção dos atuais termos da requisição civil.

O Ministério do Ambiente adiantou ainda no documento que "os únicos casos de incumprimento dos serviços mínimos registados prendem-se com o transporte de JET [combustível para aviões] para os aeroportos de Lisboa e de Faro, situações que já estão abrangidas pela requisição civil em vigor".

"Neste momento, 18 equipas das Forças de Segurança e das Forças Armadas estão a fazer o transporte de combustível para o aeroporto de Lisboa e seis equipas da GNR a fazer serviço idêntico para o aeroporto de Faro" de acordo com o ministério.

A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

"A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019", lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o "abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)" e o abastecimento de combustíveis "destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa".

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética disse que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo.

Hoje de manhã, o porta-voz do sindicato dos motoristas de matérias perigosas disse que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

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