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Ex-PM de Cabo Verde aprova venda da TACV mas pede comissão parlamentar

O ex-primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves mostrou-se hoje "absolutamente de acordo com a privatização da TACV", mas criticou a falta de transparência no plano de privatizações do Governo, defendendo a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento.

Ex-PM de Cabo Verde aprova venda da TACV mas pede comissão parlamentar
Notícias ao Minuto

09:15 - 14/08/19 por Lusa

Economia Cabo Verde

A posição foi assumida em entrevista à agência Lusa, na cidade da Praia, pelo ex-primeiro-ministro (2001-2016) e ex-líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), atualmente professor na Universidade de Cabo Verde.

"Não tenho todos os dados, mas devo dizer-lhe que estou absolutamente de acordo com a privatização da TACV [Transportes Aéreos de Cabo Verde]. Discordo em absoluto das medidas iniciais tomadas: a desativação dos voos inter-ilhas e da suspensão dos voos para a Praia e São Vicente. Felizmente esses voos estão a ser retomados, mas há vários dados deste negócio que não são conhecidos", começou por observar o ex-primeiro-ministro, do PAICV.

Por decisão do atual Governo, no poder desde 2016 e suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), o Estado de Cabo Verde vendeu em março deste ano 51% da companhia TACV, por 1,3 milhões de euros, à Lofleidir Cabo Verde, uma empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação.

A nova companhia surgiu com a designação de Cabo Verde Airlines (CVA) e está a reforçar as ligações internacionais e a frota, somando já quatro aeronaves Boeing.

Para o Governo cabo-verdiano, a alternativa à privatização da TACV seria a sua liquidação, a qual custaria mais de 181 milhões de euros.

Além disso, o Governo cabo-verdiano prevê criar, até dezembro, a sociedade estatal PARPública, que vai gerir todas as participações do Estado, e privatizar ou concessionar até maio de 2020 serviços de mais seis empresas públicas, das áreas da energia, transportes e produtos farmacêuticos, altamente deficitárias.

Para José Maria Neves, é necessário "cuidado e debate político" sobre este assunto, bem como um "acompanhamento mais de perto de todas as soluções que estão a ser preconizadas", envolvendo o plano de privatizações.

"Acho até que, tendo em conta a dimensão do programa de privatizações em Cabo Verde, e tendo em conta a sensibilidade dessas matérias, devia haver uma comissão parlamentar para acompanhar o processo de privatizações", disse o ex-primeiro-ministro e presidente da Fundação José Maria Neves para a Governança.

Antes da venda, a TACV assegurava voos domésticos, que foram abandonados no âmbito do processo de privatização, estando a CVA concentrada apenas nos voos internacionais. Contudo, já na terça-feira, através de uma parceria com a portuguesa Lease-Fly, a CVA retomou os voos domésticos, entre as ilhas de Santiago (Praia), São Vicente e Fogo e o 'hub' internacional que a companhia instalou na ilha do Sal, garantindo em simultâneo as ligações internas, até agora realizadas apenas pela Binter.

Sobre o negócio que levou à venda da transportadora aérea de bandeira, José Maria Neves queixa-se de falta de informação e de um "problema de transparência", desde logo afirmando que não há dados sobre as contas da TACV dos últimos três anos ou sobre "todos os compromissos assumidos pelo Governo" junto dos investidores privados.

"De todo o modo, diria que não havia outra alternativa que não a busca de um parceiro para se resolver em definitivo o problema dos TACV, que já vinha de há algum tempo", insistiu, recordando que, embora sem subsídios, a companhia assegurava anteriormente o serviço público em várias componentes, como evacuações médicas e ligações entre ilhas.

Com o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) a mais de meio do mandato, o professor universitário José Maria Neves prefere não dar nota ao trabalho desenvolvido pelo executivo de Ulisses Correia e Silva.

"Acho que não daria nota ainda a este Governo porque não fez as provas essenciais. Falta fazer as provas. Não há ainda reformas estruturais", afirmou. Como exemplo aponta as prometidas reformas no domínio da administração pública e da fiscalidade, entre outras.

"Até este momento, o que se tem feito de fundo são algumas privatizações, designadamente da TACV", concluiu.

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