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Anacom lança consulta pública sobre plano de atividades 2020-2022
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que aprovou em 08 de agosto o lançamento de consulta pública sobre o plano de atividades do regulador para o triénio 2020-2022.
© iStock
Economia Anacom
"A Anacom pretende auscultar os interessados e conhecer as prioridades e necessidades identificadas por todos os agentes do setor, nomeadamente os consumidores e outros utilizadores, os operadores e as demais partes interessadas", refere a entidade, em comunicado.
"Os contributos recebidos serão estudados e tidos em conta, na medida em que permitam tornar a ação do regulador mais eficaz no quadro das atribuições que lhe são cometidas por lei", acrescenta.
O plano da Anacom para o triénio 2020-2022 assenta em três objetivos, entre os quais "contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica".
Além disso, pretende "assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas".
O terceiro objetivo assenta em "fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades".
Os comentários devem ser enviados até 11 de setembro.
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