Meteorologia

  • 17 AGOSTO 2019
Tempo
22º
MIN 21º MÁX 23º

Edição

Publicado regime de aposentação que aproxima Função Pública do privado

Decreto-lei que altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República.

Publicado regime de aposentação que aproxima Função Pública do privado

O decreto-lei que revê o regime de aposentação antecipada aos funcionários públicos foi publicado hoje em Diário da República. Apesar de entrar em vigor daqui a cinco dias, só produz efeitos a partir de 1 de outubro.

A principal alteração que consta desta diploma é o facto de o “Estatuto das Aposentação passar a permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade, em condições semelhantes às do regime geral de segurança social”.

O decreto ressalva, contudo, que se mantém em vigor o atual regime para os beneficiários que não reúnam as condições de acesso ao novo regime de aposentação antecipada.

“O presente decreto-lei consagra ainda o princípio do tratamento mais favorável, também à semelhança do que foi previsto para o regime geral de Segurança Social. Introduz, igualmente, medidas de simplificação e agilização na comunicação com os subscritores do regime convergente, designadamente no âmbito das notificações, da prova escolar, bem como no regime aplicável às pensões de sobrevivência”, lê-se no Diário da República.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório