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Trabalhadores da Groundforce vão pedir à ACT um piquete no plenário

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Groundforce vai pedir a "presença do piquete da Autoridade para as Condições de Trabalho [ACT]" durante o plenário do próximo dia 15 de agosto para "garantir o cumprimento da lei".

Trabalhadores da Groundforce vão pedir à ACT um piquete no plenário
Notícias ao Minuto

15:35 - 12/08/19 por Lusa

Economia ACT

Numa declaração escrita enviada à Lusa, o CT deu conta das conclusões de uma reunião que teve hoje lugar para a preparação e divulgação do plenário e adiantou que recebeu "uma comunicação do diretor de Recursos Humanos [da Groundforce] a condicionar a realização do plenário se não fossem garantidos" os "serviços urgentes e essenciais necessários ao funcionamento da empresa".

De acordo com os trabalhadores, a empresa considera que estes serviços são "todos os voos assistidos pela Groundforce a chegar e a partir do Aeroporto Humberto Delgado durante o plenário".

"Não podemos estar mais em desacordo com esse tipo de perceção, que passa por um entendimento abusivamente alargado da legislação laboral em vigor e que contraria os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição Portuguesa, designadamente, o direito de reunião e o direito de funcionamento de Comissões de Trabalhadores eleitas dentro das competências definidas pela lei", de acordo com a mesma informação enviada pelos trabalhadores.

A CT disse ainda que a administração da Groundforce, "inclusivamente, fez uma ameaça velada de não pagar aos trabalhadores presentes em plenário se os serviços que indicou não fossem assegurados, em clara violação da lei".

Por isso, explicaram os trabalhadores, foi enviada "uma proposta de atuação da empresa para garantir o funcionamento desses serviços e que passaria pela coordenação com as companhias aéreas de ações de divulgação dos condicionamentos esperados à operação e o ajustamento dos horários dos voos de forma a ultrapassar esses condicionalismos".

A CT apresentou ainda "a definição dos serviços essenciais a garantir e o número de trabalhadores que deverão garantir os mesmos".

"Informamos também que iremos solicitar a presença do piquete da Autoridade para as Condições de Trabalho de forma a garantir ao cumprimento da lei no dia do plenário, sendo que no último realizado a 22 de janeiro, verificamos que foram colocados entraves à livre participação dos trabalhadores", destacou a CT.

A CT da Groundforce quer que haja "mais investimento do gestor aeroportuário" e acesso a dados sobre a remuneração dos trabalhadores, e vai debater as questões no plenário de dia 15 de agosto.

Em resposta a perguntas da Lusa, na semana passada, a organização adiantou que pretende reivindicar "mais investimento do gestor aeroportuário [ANA]", por considerar que "é outro caso de distribuição desigual da riqueza do país e a que o Governo fecha os olhos".

"Assistimos nos aeroportos portugueses a uma exploração imobiliária grosseira", lamentou a este propósito a CT.

Entre as reivindicações da CT está o acesso "ao relatório único completo da empresa, nomeadamente os anexos que versam sobre as remunerações do pessoal", salientando que, sem isso, não consegue "fiscalizar a justa aplicação das tabelas salariais e planos de prémios estabelecidos nos Acordos de Empresa".

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