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Transporte rodoviário assegurado com cumprimento dos serviços minímos

O presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP) assegurou hoje à Lusa que, se os motoristas cumprirem os serviços mínimos durante a greve, o transporte público "essencial" será garantido.

Transporte rodoviário assegurado com cumprimento dos serviços minímos
Notícias ao Minuto

20:45 - 10/08/19 por Lusa

Economia ANTROP

"Para garantir o transporte público às populações tem que ser garantido o abastecimento. Se houver cumprimento dos serviços mínimos, certamente conseguiremos garantir o essencial do transporte público", afirmou o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, em declarações à Lusa.

O responsável notou ainda que "todos os operadores" têm uma reserva de gasóleo, o que irá assegurar "o abastecimento por algum tempo".

Apesar de admitir que alguns serviços possam sofrer ajustes, o presidente da ANTROP notou que os serviços mínimos decretados pelo Governo vão permitir assegurar o transporte às populações.

"O que esperamos é que enquanto durar a greve sejam cumpridos os serviços mínimos", sublinhou.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) decidiram hoje manter a greve com início na segunda-feira, por tempo indeterminado, após a realização de um plenário conjunto.

"A greve é para avançar, por tempo indeterminado", afirmou aos jornalistas o presidente do SIMM, Jorge Cordeiro, após o encontro conjunto das duas estruturas sindicais, realizado hoje à tarde em Aveiras de Cima, no distrito de Lisboa.

O SIMM já tinha anunciado que mantinha a greve, após um plenário realizado hoje de manhã em Leiria.

Portugal está, a partir de hoje e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido à greve de motoristas.

À greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM associou-se o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, o que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo "tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis" para satisfazer "necessidades sociais impreteríveis".

Entende o Conselho Consultivo da PGR que "a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social".

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