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Governo não aceita que condicionem "direitos e liberdade dos portugueses"

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que o Governo "não aceita" que condicionem "os direitos e a liberdade dos portugueses".

Governo não aceita que condicionem "direitos e liberdade dos portugueses"
Notícias ao Minuto

13:56 - 09/08/19 por Lusa

Economia Combustíveis

"O Governo não quer condicionar a vida de ninguém, os direitos de ninguém, mas não aceita que ninguém condicione os direitos e a liberdade dos portugueses", afirmou o ministro em conferência de imprensa, em Lisboa, sobre a greve dos motoristas que se inicia na segunda-feira.

O governante referiu que o Governo, as empresas e os cidadãos estão "mais preparados agora" do que em abril, quando os motoristas de matérias perigosas fizeram uma greve na altura da Páscoa.

"Prioridades foram definidas e o Governo olhou para o funcionamento da economia e da sociedade portuguesa, para aquilo que se passa num mês de agosto normal, no quadro de uma situação de conflito", acrescentou Matos Fernandes.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias e decretou preventivamente o estado de emergência energética, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.

O despacho que define os serviços mínimos para a greve deverá incluir as operações de cargas e descargas, um ponto que é contestado pelos sindicatos.

O Governo divulgou hoje, numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas que começa na segunda-feira.

O conselho consultivo da PGR considera que o Governo "tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis" para satisfazer "necessidades sociais impreteríveis".

O Conselho de Ministros declarou hoje a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23:59 de hoje e as 23:59 de 21 de agosto devido à greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas.

"A situação de crise energética tem como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população", lê-se no comunicado do Governo.

A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

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