Em nota, o executivo dos Açores informa que os portos sem posto de abastecimento de gasóleo rodoviário nos quais os operadores marítimo-turísticos passam a partir de agora a poder abastecer com gasóleo colorido são Rabo de Peixe e Ribeira Quente, em São Miguel, o porto da Praia da Graciosa e o da Madalena e o Porto das Lajes, no Pico.
A Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas informa que "os operadores marítimo-turísticos com sede nas ilhas cujos portos não possuam postos de abastecimento de gasóleo rodoviário passam a ter acesso ao gasóleo colorido e marcado da rede de abastecimento de gasóleo à pesca, evitando, assim, que tenham de navegar grandes distâncias para abastecer as suas embarcações, com todos os custos associados".
De acordo com a tutela, "o preço máximo de venda ao público deste gasóleo colorido e marcado é igual ao preço ilha sem taxas do gasóleo rodoviário, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor".
As condições para o acesso ao gasóleo colorido e marcado devem ser consultadas na página Internet da Direção Regional dos Transportes, que inclui uma minuta do termo de responsabilidade a preencher pelo operador e uma listagem de perguntas e respostas frequentes, destinadas a esclarecer os interessados.
A direção, depois de verificar o cumprimento das condições de acesso, elabora e atualiza uma listagem com a indicação das embarcações dos operadores marítimo-turísticos que podem abastecer na rede de gasóleo colorido, enviando-a à Autoridade Tributária e Aduaneira/Alfândega, entidade que atribui um cartão de microcircuito.
