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Candidaturas do Fundo do Consumidor tem disponíveis 450 mil euros
O Governo alocou 450 mil euros para a nova fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, estando prevista "consideração preferencial" de projetos dirigidos às zonas interior do país, indicou hoje o Ministério da Economia.
© Pedro Rocha / Global Imagens
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Em comunicado, o gabinete do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, salienta que os apoios se destinam a projetos de capacitação e sensibilização em matéria de sustentabilidade ambiental do ato de consumo, abrangendo ainda projetos de dinamização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A esta nova fase de avisos ao Fundo do Consumidor podem também ser apresentadas candidaturas de projetos que visem a capacitação técnica de recursos humanos autárquicos que dinamizam Centros de Informação Autárquica ao Consumidor.
"As candidaturas aos apoios podem ser feitas ao nível de projetos de âmbito local de promoção dos direitos dos consumidores, estando prevista a consideração preferencial para os projetos dirigidos às zonas do interior do país ou a projetos que sejam desenvolvidos em áreas que não possuam serviço autárquico especificamente destinado a apoiar os consumidores", detalha ainda o Ministério da Economia.
Dos 450 mil euros previstos, a maior parcela (até 430 mil euros) destina-se a projetos dos Eixos B e C, ou seja, a projetos na área da informação, educação e apoio dos consumidores e de âmbito local de promoção dos direitos do consumidor.
Para o Eixo D (destinado a estudos, pareceres e análises em matéria de segurança geral dos serviços e bens de consumo) foram alocados 20 mil euros.
O prazo para a apresentação das candidaturas aos Eixos B e C arrancou em 5 de agosto e prolonga-se até ao dia 20 de agosto. Já as candidaturas ao Eixo D podem ser apresentadas entre o dia 2 e o dia 16 de setembro, segundo indica a informação disponível no 'site' da Direção-Geral do Consumidor.
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