Este é "um tema muito grave", apontou Alexandre Fonseca, que falava num encontro com jornalistas, em Lisboa.

Isto porque o sentido provável de decisão (SPD) permite "aceder a um poste da Altice" por parte dos outros operadores: "[Uma] propriedade que é nossa e a menos que a SPD indique expropriação, está a dizer que qualquer um pode aceder sem pedir, sem pagar, sem cadastrar", explicou o gestor.

No dia 30 de julho, a Anacom divulgou um conjunto de medidas que "facilitam o acesso às condutas e aos postes da Meo pelos outros operadores, através da simplificação e agilização dos procedimentos previstos nas ofertas grossistas de acesso a condutas, e de acesso a postes", refere o regulador, no seu 'site'.

Neste projeto de decisão, o regulador das telecomunicações introduz "uma alteração significativa aos procedimentos relativos às instalações de 'drop' de cliente, ou seja, a instalação do troço final da rede até à casa do cliente", entre as quais esta não implica o envio à Meo de qualquer notificação prévia ou posterior e que a operadora "deve eliminar das ofertas a obrigatoriedade de envio de cadastro de cabo de 'drop' de cliente dos beneficiários".

Além disso, "a figura do serviço de instalação de cabo de 'drop' de cliente, e o respetivo preço, deve ser eliminada das ofertas", bem como "a aplicação de um qualquer preço mensal de ocupação de uma fixação de cabo de 'drop' de cliente em poste da Meo e de um preço de instalação (...) deve ser eliminada da ORAP", sendo que "esta alteração produz efeitos à data de publicação das primeiras versões das ofertas", lê-se no SPD.

Ora, "quando amanhã algum poste cair de quem é que é a responsabilidade?", questionou Alexandre Fonseca, salientando que sem notificação a Meo deixa de saber o que está instalado nos seus postes.

Além disso, está a falar-se de "acesso a propriedade privada", sublinhou, acrescentando que o projeto de decisão prevê também a devolução dos montantes pagos pelos operadores pelos acessos às infraestruturas da Meo "desde 2009".

Questionado sobre o montante, Alexandre Fonseca afirmou: "São uns milhões de euros que, obviamente, nunca vamos fazer".

O presidente executivo da Altice Portugal vai contestar este projeto de decisão em todas as instâncias, desde tribunais nacionais, como também Bruxelas.

"Há um sentimento claro de perda de independência face à Altice" por parte do regulador Anacom, referiu.

A Meo conta com cerca de 11 milhões de postes.

"Vamos pedir uma reunião ao regulador", disse, salientando que esse encontro contará com a presença de uma delegação do grupo Altice.

"É um tema que carece envolvimento do grupo", considerou.

A empresa "teme que estejam a ser criadas condições pelo regulador que inibam o investimento da Altice Portugal e o seu crescimento" no mercado português, acrescentou.

Para Alexandre Fonseca, esta é mais uma decisão que penaliza a empresa, recordando as decisões que foram tomadas no caso do corte dos preços na televisão digital terrestre e nos cabos submarinos.

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