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Auditorias da IGF permitiram recuperar 1.839 milhões de euros

A Inspeção Geral de Finanças promoveu a auditoria a 15.120 milhões de euros de dinheiros públicos em 2018 que resultaram na recuperação de 1.839 milhões de euros, refere o relatório de atividades anual deste organismo.

Auditorias da IGF permitiram recuperar 1.839 milhões de euros
Notícias ao Minuto

19:59 - 01/08/19 por Lusa

Economia Fisco

O valor recuperado traduz uma subida de 63% face ao montante registado em 2017, sendo que a maior parte (965 milhões de euros) resulta da inobservância de princípios e regras orçamentais detetadas durante as ações de controlo financeiro promovidas pela Inspeção Geral de Finanças (IGF).

De acordo com o documento, há ainda uma parcela de 487 milhões de euros que resultou da deteção de irregularidades no domínio da contratação púbica, Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, a que se somam 11 milhões relativos a impostos detetados em falta.

Os resultados alcançados traduzem a estratégia e as ações desenvolvidas pela IGF ao longo de 2018 e que tiveram por base "critérios de risco, materialidade e oportunidade, por forma a aumentar a cobertura financeira no domínio do controlo orçamental e dos fundos europeus".

Durante o ano passado, a IGF auditou 158 entidades e concluiu a realização de 402 ações de auditoria.

Entre as ações de controlo orçamental que visaram a administração central, uma parte foi dirigida aos contratos fiscais de investimento produtivo, ao fundo do setor energético e aos subsídios públicos concedidos aos produtores de eletricidade em regime especial, tendo a IGF concluído pela utilização indevida de benefícios fiscais ou incumprimento contratual por parte dos 12 promotores num valor global de 10,3 milhões de euros.

No âmbito da avaliação da sustentabilidade económica e financeira do Setor Empresarial do Estado (SEE), a IGF avançou com ações de controlo nos setores dos transportes e da saúde, sendo que, no primeiro caso, uma das conclusões foi de que não se encontra ainda operacional o sistema nacional de informação sobre a rede de transportes, que visa aferir da racionalidade da oferta, apesar de legalmente previsto desde 2015.

Relativamente à Saúde foram realizadas quatro auditorias em hospitais EPE, que visaram sobretudo verificar a despesa pública, tendo sido observados vários aspetos "críticos" como o incumprimento da lei dos compromissos e pagamentos em atraso com "aumento sistemático dos pagamentos em atraso", "agravamento contínuo da situação económico-financeira" ou ainda "impossibilidade de confirmação de saldos de terceiros no valor de 64 milhões de euros".

Ao longo de 2018, a IGF recebeu 918 queixas e denúncias visando vários organismos e situações e 62 participações por alegado assédio moral no local de trabalho, sendo que 55% destas se encontram em instrução pela entidade laboral ou inspeção setorial competente.

A IGF terminou o ano de 2018 com um número total de 161 trabalhadores, cuja idade média ronda os 53 anos.

Aquela situação merece referência no relatório com a Inspeção a sublinhar "a elevada média etária dos/as trabalhadores/as, o que denota uma estrutura envelhecida, facto que se tem agravado nos últimos anos, face às limitações existentes em termos de recrutamento e de orçamento, suscitando sérias preocupações quanto à renovação do quadro de auditores/as da IGF e à transmissão do conhecimento".

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