A lista dos serviços da administração direta e indireta do Estado e da administração regional que, no final do segundo trimestre, registaram um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior ao previsto por lei (60 dias) foi publicada hoje pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

O número de entidades aumentou face ao trimestre anterior, quando se registaram 13 entidades com dívidas por pagar superiores a 60 dias e também comparando com o período homólogo (12).

Das 14 entidades da administração direta e indireta com pagamentos em atraso acima do limite legal no segundo trimestre, dez agravaram os dias de atraso face ao trimestre anterior e quatro melhoraram.

A entidade com maior atraso nos pagamentos a fornecedores voltou a ser a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, com um prazo médio de 545 dias, contra 533 no trimestre anterior. Já desde, pelo menos, o final de 2016 que esta entidade está no pódio das dívidas em atraso, quando demorava 469 dias a pagar.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, mantém-se em segundo lugar com um prazo médio de pagamento de 502 dias. Esta entidade tem vindo a piorar os prazos, desde final de 2017, altura em que pagava as suas dívidas em apenas dois dias.

Também a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, tutelada pelo Ministério das Finanças, tem vindo a piorar nos últimos anos o seu prazo médio de pagamentos, passando de 29 dias no final de 2017 para 378 dias no segundo trimestre deste ano (contra 317 no trimestre anterior).

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, igualmente do Ministério das Finanças, registou 218 dias no segundo trimestre (contra 203 no trimestre anterior), sendo o quarto da lista, seguido pelo Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, do Ministério da Defesa, com um prazo médio de pagamento de 215 dias (contra 187 dias no trimestre anterior).

Ainda com prazos acima de 100 dias estão a DGO (141 dias, contra 82 dias face ao trimestre anterior), a Faculdade de Medicina Dentária (122 dias, uma melhoria face aos anteriores 201), o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (com 120 dias, contra 88 no trimestre anterior), a Direção-Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (com 112 dias, contra anteriores 122) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (101 dias, contra 92).

As restantes quatro entidades registaram um prazo médio de pagamentos inferior a 100 dias: o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (94 dias), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (79 dias), o Turismo Centro de Portugal (64 dias) e o Instituto Politécnico de Tomar (62 dias).

Na administração regional, apenas os Açores se mantiveram com prazo médio de pagamentos acima da lei no segundo trimestre, com 141 dias (contra 122 dias no trimestre anterior), enquanto a Madeira registou 59 dias (contra os anteriores 61).