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Tem mais de 50 mil euros no banco? Fisco tem de ser informado até hoje

Bancos têm até hoje para comunicar ao Fisco informações sobre as contas com saldo acima de 50 mil euros.

Tem mais de 50 mil euros no banco? Fisco tem de ser informado até hoje

Os bancos têm até esta quarta-feira, dia 31 de julho, para comunicarem à Autoridade Tributária (AT) informações sobre as contas que, em 31 de dezembro do ano anterior, tinham um saldo superior a 50 mil euros.

Em maio do ano passado, depois de o tema do sigilo bancário ter sido levantado num debate entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou uma nota em que lembrava que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à "situação particularmente grave vivida então pela banca".

Logo no dia seguinte, em 10 de maio, o Governo aprovou a proposta para levantar sigilo bancário nas contas de depósito de cidadãos residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros.

Então, em conferência de imprensa, o ministro das Finanças esclareceu que a Autoridade Tributária terá acesso ao saldo mas não aos movimentos das contas. Mário Centeno disse ainda que, apesar de o fisco aceder a informação sobre contas a partir de 50 mil euros, não haverá "lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos".

O governante considerou a medida de "extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal" ao dar um "elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes".

"Os dados servem como desincentivo à ocultação e têm importante função preventiva", vincou.

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