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Bruxelas fecha processo contra Portugal sobre elisão fiscal
A Comissão Europeia decidiu hoje encerrar um processo de infração contra Portugal relacionado com a transposição para a lei nacional da diretiva comunitária sobre elisão fiscal, após o país ter informado Bruxelas de que já aplica as regras.
© Reuters
Economia Bruxelas
A indicação consta do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, no qual o executivo comunitário informa que decidiu "encerrar hoje os processos por infração contra a Bélgica, Chipre, a República Checa, a França, a Grécia, Portugal e o Reino Unido, uma vez que estes países cumpriram agora a sua obrigação de comunicar à Comissão as suas respetivas regras contra a elisão fiscal que transpõem a diretiva" da União Europeia (UE).
Em causa está a diretiva comunitária adotada em julho de 2016 que prevê regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno.
Os Estados-membros tinham de transpor estas regras para a legislação nacional até final de 2018, devendo informar Bruxelas até início deste ano sobre essa transposição.
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