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Apoio ao regresso dos emigrantes: Quem pode beneficiar e como o fazer

Conheça as condições de acesso ao programa e saiba onde pode fazer a candidatura.

Apoio ao regresso dos emigrantes: Quem pode beneficiar e como o fazer

O programa de apoio ao regresso de emigrantes ao país foi apresentado na segunda-feira pelo Governo e prevê que os emigrantes que regressem com um contrato de trabalho recebam um apoio financeiro, atribuído pelo IEFP, que pode chegar aos 6.500 euros. 

O que é necessário para aceder? De acordo com uma nota explicativa divulgada pelo gabinete do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, podem beneficiar do programa os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: 

  • Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo por conta de outrem;
  • Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
  • Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
  • Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
  • São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

A candidatura aos apoios previstos na presente medida deve ser efetuada no portal eletrónico do IEFP

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