O programa de apoio ao regresso de emigrantes ao país foi apresentado na segunda-feira pelo Governo e prevê que os emigrantes que regressem com um contrato de trabalho recebam um apoio financeiro, atribuído pelo IEFP, que pode chegar aos 6.500 euros.
O que é necessário para aceder? De acordo com uma nota explicativa divulgada pelo gabinete do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, podem beneficiar do programa os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo por conta de outrem;
- Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
- Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
- Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
- São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.
A candidatura aos apoios previstos na presente medida deve ser efetuada no portal eletrónico do IEFP
