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Orçamento da Lusa aprovado mas corte imposto torna-o difícil de cumprir

O orçamento da Lusa para 2019 foi hoje aprovado, mas os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma "redução brutal" de correspondentes, disse o presidente.

Orçamento da Lusa aprovado mas corte imposto torna-o difícil de cumprir
Notícias ao Minuto

15:07 - 19/07/19 por Lusa

Economia presidente

Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram hoje, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

"O primeiro ponto, que era o Plano de Atividades e Orçamento, foi aprovado por todos os acionistas", tendo o Estado feito uma declaração de voto, disse o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos.

Nesta declaração de voto, o Estado refere que os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ficam limitados a 3,630 milhões euros em 2019 e o investimento a 800 mil euros este ano e 688 mil euros em 2020.

O que estava aprovado pelo Conselho de Administração era um montante de 4,092 milhões euros para a rubrica FSE.

Isto significa que "há aqui um corte de 462 mil euros", o que levaria a agência a ter de reduzir até final do ano -- nos cinco meses que ainda faltam -- quase 100 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos por mês, o que para o gestor "não é possível de cumprir".

Ou seja, "este orçamento não é possível de ser cumprido, a não ser com uma redução brutal na rede de correspondentes nacionais e internacionais, o que não faz sentido", salientou Nicolau Santos.

Aliás, o presidente do Conselho de Administração fez uma declaração de voto onde salienta que este ano, por decisão do Governo, "a Lusa teve de integrar nos seus quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23 jornalistas", encargo que atinge 548 mil euros este ano e 794 mil euros em 2020.

A isto acresce uma outra decisão do Governo que levou a Lusa a proceder à regularização do processo de avaliação dos trabalhadores, que não ocorreu entre 2011 e 2018, que resulta num novo encargo adicional para este ano no montante de 149 mil euros. Para o 2020, o encargo é de 417 mil euros.

"Nenhuma destas decisões foi suportada em transferências adicionais por parte do acionista Estado, sendo antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos", refere Nicolau Santos, na sua declaração de voto.

O presidente da agência de notícias salienta que a marca tem vindo a ser reforçada, tendo em vista uma maior notoriedade da empresa.

Além disso, "reforçámos em 2018 a rede nacional e internacional de correspondentes, que se encontrava muito depauperada (20 correspondentes nacionais e sete internacionais)", refere o presidente na declaração de voto, na qual recorda que foi definida uma estratégia para aumentar as receitas próprias da agência, através do reforço nos mercados africanos dos países de língua oficial portuguesa, em Macau e na China continental, entre outras iniciativas de modernização tecnológica e de melhorias de condições de trabalho.

"Com o valor de corte em causa, os fornecimentos e serviços externos atingem o montante de 3,630 milhões, o valor mais baixo dos últimos 10 anos", aponta Nicolau Santos, que sublinha que nos últimos anos a Lusa "não tem visto a sua indemnização compensatória atualizada pela taxa de inflação", como está estabelecido no contrato com o Estado.

Se este estivesse a ser cumprido, a Lusa teria a receber 206 mil euros em 2018 e 389 mil este ano.

"Nos últimos anos a Lusa esteve sempre dentro dos limites orçamentais estabelecidos pelo Estado e pelos acionistas privados", contudo, com o corte pretendido, de mais de 11% na rubrica FSE, "não nos será possível honrar este compromisso em 2019, com o eventual risco de degradação da qualidade do serviço público ou mesmo o seu cumprimento", conclui o gestor na sua declaração de voto.

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