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Aprovada aquisição de 11 prédios da Segurança Social para renda acessível

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, em reunião privada do executivo, a aquisição dos 11 prédios da Segurança Social que serão convertidos em habitação acessível, no valor de 57,2 milhões de euros.

Aprovada aquisição de 11 prédios da Segurança Social para renda acessível
Notícias ao Minuto

20:07 - 18/07/19 por Lusa

Economia Lisboa

A proposta contou com a abstenção do CDS-PP e do PSD, tendo as restantes forças políticas votado a favor (PS, BE e PCP), disseram à Lusa fontes municipais.

A aquisição dos imóveis está agora sujeita à aprovação em assembleia municipal e à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), defende que a aquisição dos 11 prédios "é fundamental para prosseguir os objetivos de governo da cidade em matéria de promoção de habitação de rendas acessíveis em melhores condições, mas também uma oportunidade única para reforçar e qualificar em excelentes condições o património imobiliário municipal".

Em causa está o designado programa de reconversão de edifícios da segurança social (PRESS), decorrente da concentração dos serviços da Segurança Social num único edifício, na Avenida 5 de Outubro, e a reconversão pela Câmara da capital dos 11 edifícios vagos em habitação para arrendamento acessível e residências universitárias, "todos eles localizados em zonas centrais da cidade".

O Ministério da Segurança Social e a Câmara assinaram em julho do ano passado um memorando nesse sentido, em que é também estipulada a possibilidade de o município exercer a opção de compra dos imóveis, que são, numa primeira fase, arrendados.

No total, este programa deverá disponibilizar 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários.

Segundo a autarquia, "quanto mais cedo se adquirir os imóveis mais vantajoso será para o município em termos de preço final de compra, dado que, e a partir do terceiro ano, a contar da data da assinatura dos contratos de arrendamento, o município é penalizado em cerca de 16% no terceiro ano, 24% no quarto ano e 32% no quinto ano".

Hoje, em declarações à Lusa após a reunião do executivo municipal, o vereador do PSD João Pedro Costa considerou que a "venda está a ter lugar a um preço substancialmente inferior ao preço real de mercado".

O autarca manifestou ter "uma grande dúvida" que tem que ver com o facto de os edifícios fazerem parte do fundo de estabilidade financeira da Segurança Social, "uma garantia das reformas" dos portugueses.

Por outro lado, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendeu que "há tantos imóveis do Estado pela cidade que podiam ser transacionados (..) a um valor residual" que "não se compreende como é que a câmara vai comprar a preço de mercado (...), com isso estando a promover de alguma forma a própria especulação imobiliária".

Já o eleito pelo BE -- partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS -, Manuel Grilo, considerou que é "um bom negócio para ambas as partes", assim como "para a cidade e para os munícipes", enquanto o PCP, através da vereadora Ana Jara, destacou que "poderiam ser melhores valores".

Em abril, a vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), estimou que os 11 edifícios entrem em obra até ao final do ano.

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