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Governo defende que contrato de serviço público na CP beneficia cidadãos

O ministro das Infraestruturas defendeu hoje as vantagens para os cidadãos decorrentes da celebração de um contrato de serviço público com a CP, alegando que os privados nunca manifestaram qualquer interesse na exploração de linhas deficitárias.

Governo defende que contrato de serviço público na CP beneficia cidadãos

Pedro Nuno Santos assumiu esta posição no final de uma sessão dedicada ao arrendamento acessível, no antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, depois de confrontado com a posição da Autoridade da Concorrência, segundo a qual o Estado e os consumidores arriscam-se a perder com a opção de entregar por ajuste direto à CP, sem concurso público, o serviço público ferroviário de passageiros.

Perante os jornalistas, o membro do Governo contrapôs que a CP "faz serviço em várias linhas que são deficitárias", razão pela qual se pretende agora "garantir um contrato de serviço público à empresa que presta esse serviço".

"Nem nos tempos em que tentaram privatizar o sistema ferroviário em Portugal, nunca vi ninguém interessado em explorar linhas deficitárias. Só as linhas do Norte e de Cascais não o são", argumentou Pedro Nuno Santos.

Para o ministro das Infraestruturas, o contrato de serviço público "serve para dar equilíbrio, transparência e previsibilidade à CP na gestão das linhas que são deficitárias".

"O português, o utilizador da ferrovia, só tem a ganhar com o contrato de serviço público", sustentou.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Pedro Nuno Santos abordou ainda a questão do diferendo entre a empresa Infraestruturas de Portugal, a construtora Teixeira Duarte e a Câmara Municipal de Santarém que não se entendem sobre obras de proteção à via férrea, na Linha do Norte.

Segundo a edição de hoje do jornal "Público", uma parte da encosta das Portas do Sol, em Santarém, está em risco de se desmoronar sobre a via férrea e a própria Infraestruturas de Portugal considera que as obras de consolidação são "urgentes e inadiáveis".

Neste ponto, Pedro Nuno Santos salientou que os terrenos em causa "são privados".

"O privado é que tem de fazer a intervenção. O Governo está a acompanhar, já tivemos uma reunião com o presidente da Câmara [de Santarém] e vamos tentar encontrar uma solução, embora o primeiro responsável seja o proprietário dos terrenos", insistiu o membro do Governo.

Interrogado sobre os riscos de um desabamento, Pedro Nuno Santos respondeu: "Se houver algum perigo de segurança, a Infraestruturas de Portugal atuará imediatamente", acrescentou.

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