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Guiné Equatorial e Gabão entregaram documentos para livre comércio

A Guiné Equatorial e o Gabão depositaram hoje os documentos que ratificam o Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA na sigla em inglês) na Comissão da União Africana (UA), segundo a agência Xinhua.

Guiné Equatorial e Gabão entregaram documentos para livre comércio
Notícias ao Minuto

21:54 - 07/07/19 por Lusa

Economia Acordo

Os dois países submeteram os documentos de ratificação na sessão de abertura da 12ª Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que decorre em Niamey, capital do Niger.

Ao todo, hoje foram entregues cinco instrumentos de ratificação, incluindo os dois do Gabão e da Guiné Equatorial, adianta a agência chinesa, elevando-se para 27 o número dos que já ratificaram.

A Guiné Equatorial é, assim, um dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que já ratificou o acordo.

A Nigéria e o Benin foram dois dos países que assinaram hoje o acordo.

Selado em 2018 e ratificado em abril deste ano pelo número mínimo de países necessários para o seu lançamento, 22, o acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

Com a assinatura hoje do acordo pela Nigéria e Benim, a Eritreia passou a ser o único país entre os 55 da União Africana que não assinou o acordo.

"Este é o maior evento histórico para o continente africano desde a criação da OUA [Organização da Unidade Africana], em 1963", afirmou o Presidente nigeriano, Mahamadou Issoufou, na altura.

A cimeira que decorre no Niger marca o arranque oficial do Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês).

O acordo pretende estabelecer o maior mercado do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que pode chegar aos 2,5 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros).

Neste momento, os países africanos trocam entre si 16% dos seus bens, um valor aquém dos 65% entre países europeus, mas a União Africana acredita que o acordo irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.

Entre os países lusófonos, o acordo foi apenas ratificado por São Tomé e Príncipe.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, outro dos países da CPLP, anunciou na sexta-feira que o país está num "processo normal de ratificação", garantindo que o acordo "já foi aprovado em Conselho de Ministros", faltando o aval do Parlamento e do Presidente da República.

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