Nas respostas escritas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD e à Gestão do Banco, a que a Lusa teve acesso, José Sócrates faz algumas "considerações políticas prévias", a primeira para referir que é "o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento".
"Apesar de o período abrangido pelos trabalhos da comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento. E não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei", escreve Sócrates, que foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011.
Depois, acrescenta: "Não ignorando o Parlamento que decorre em tribunal a fase de instrução judicial que abrange algumas das questões que me são agora colocadas, nem por isso os senhores deputados prescindem de as colocar".
Sobre as questões colocadas, o antigo primeiro-ministro refere que as mesmas "não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for: elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir".
"Na verdade, não procuram resposta alguma - elas visam apenas o enxovalho público. Toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade", afirma.
José Sócrates termina as suas considerações políticas prévias afirmando que, "em legítima defesa" do seu nome e da sua reputação política, toma a decisão de se defender "imediata e publicamente de tão infames, injustas, absurdas e falsas imputações".
"O meu Governo sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco -- e, em consequência, da sua responsabilidade", sustenta.
As audições da comissão de inquérito à CGD já terminaram, tendo o relatório de ser entregue até 15 de julho (o deputado-relator é João Almeida, do CDS-PP), sendo depois discutido e votado em comissão, o que deverá acontecer a 17 ou 18 de julho, de modo a que o relatório final seja discutido no último plenário deste ano parlamentar, marcado para 19 de julho.
