A informação foi hoje dada à Agência lusa pela empresa que gere os aeroportos portugueses, em resposta a perguntas relacionadas com o ruído na área envolvente do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Em fevereiro de 2018, no PARR então em consulta pública, a ANA propunha fazer um inquérito às populações vizinhas do aeroporto por causa do ruído. Passado quase um ano e meio a Lusa questionou a empresa sobre a proposta.

"Esta medida em concreto está incluída no PARR do aeroporto, para o período 2018-2023, encontrando-se a sua implementação planeada para 2020", respondeu fonte oficial, depois de salientar que o plano "é realizado com rigor e submetido" à Agência Portuguesa do Ambiente, que o ratifica.

Segundo a empresa, e, diz, por iniciativa do Aeroporto Humberto Delgado, foram, no entanto, implementadas outras medidas, uma delas de restrições operacionais no período noturno, relacionadas com "procedimentos operacionais que impliquem a emissão de níveis de ruído mais elevados", como testes de motores.

Depois foram também desenvolvidos estudos e implementados modelos e procedimentos para reduzir o ruído durante a aterragem e descolagem dos aviões, ou posto em prática um programa para que a sequenciação das partidas (de onde os aviões estão parqueados até à pista) seja feita com antecedência, para minimizar o ruído das aeronaves em terra.

Também questionada sobre os mapas de ruído a ANA esclareceu que segundo a lei (decreto-lei 146/2006) esses mapas são feitos de cinco em cinco anos e que o próximo só será feito em 2021 (o último disponível é de 2016).

O aeroporto de Lisboa, segundo as respostas da ANA, faz um controlo semestral de ruído em locais considerados mais sensíveis "em termos de perturbação do ambiente sonoro". "Neste caso, é efetuada a monitorização, em pontos específicos, não existindo mapas de ruído para o efeito", diz a ANA.

Quanto aos voos noturnos, nas respostas às perguntas da Lusa a empresa explica as restrições existentes, nomeadamente esclarecendo que "há determinado tipo de aeronaves que, devido ao ruído produzido, não podem aterrar ou deslocar-se durante a noite, entre as 00:00 e as 06:00".

"Todos os dias é atualizada uma base de dados por operador e por matrícula de aeronave (o mesmo tipo de avião pode ter uma matrícula que é classificada em determinado nível de voo e outra que sofreu alguma alteração e será enquadrada noutro nível de voo) que serve de base para se atribuir ou recusar um 'slot' solicitado para o período noturno.

As companhias conhecem a legislação e programam para o período noturno as aeronaves que podem operar de acordo com os limites de nível de ruído que produzem", diz a ANA.

Segundo a empresa não há neste momento "'slots' noturnos disponíveis quer em Lisboa quer no Porto". E acrescenta: "O limite semanal (91 movimentos em Lisboa) ou anual (2100 no Porto) não é ultrapassado, não sendo possível, atribuir um 'slot' noturno a mais do limite".

A ANA lembra no entanto que há "casos de força maior", que são excecionais e não contam para o limite (por exemplo devido a condições meteorológicas ou operações de emergência), mas que são todos identificados e alvo de relatórios enviados "às autoridades". E que há depois os "incumprimentos", que são penalizados, e os aviões que não têm restrições por serem pouco ruidosos (turboprops, a hélice por exemplo).

Nas perguntas à ANA a Lusa questionou também o ponto de situação sobre a distinção das companhias aéreas com melhor desempenho a nível de emissões de ruído, outra proposta do PARR, tendo a empresa respondido que estão "em curso os trabalhos de definição da metodologia e critérios de seleção a aplicar nesta matéria".

Mas diz que há medidas para sensibilizar as companhias aéreas para que procedam no sentido de minimizar o ruído, e se desencoraja a utilização de aviões mais barulhentos. A TAP, que representa maior tráfego em Lisboa, tem vindo a investir em aviões menos ruidosos, garante a ANA.

As perguntas da Lusa foram enviadas à empresa a 12 de junho (mas só respondidas hoje).

A 28 de junho o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciava em comunicado que a NAV -- Navegação Aérea de Portugal e a Força Aérea tinham acordado a libertação de "espaço aéreo militar de Sintra para a atividade civil", para facilitar a operação do aeroporto Humberto Delgado.

Um entendimento na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros de 12 de junho e para que a operação no aeroporto Humberto Delgado tenha "melhorias significativas" já no próximo ano.

Na sexta-feira a associação ambientalista Zero lança uma campanha a que chamou "Decibéis a mais, o inferno nos céus", que consiste em 24 horas de monitorização de ruído de aviões na cidade de Lisboa.