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Depósitos: Banco de Portugal opõe-se ao não pagamento de juros pela CGD

O Banco de Portugal é contra o não pagamento pela Caixa Geral de Depósitos dos juros abaixo de um euro.

Depósitos: Banco de Portugal opõe-se ao não pagamento de juros pela CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou nos seus clientes, no passado mês de junho, de que vai deixar de pagar juros abaixo de um euro, ao mesmo tempo que cortou as taxas de muitos depósitos. Quer isto dizer que quem tiver menos de 7.000 euros num depósito a prazo deixa de receber qualquer retorno. 

Face a este anúncio, o Banco de Portugal (BdP) revelou, esta quarta-feira que é contra esta medida do banco público.

"O Banco de Portugal já transmitiu à CGD a sua posição relativamente à política de pagamento de juros de depósitos a prazo recentemente anunciada por esta instituição de crédito", disse fonte oficial do banco central à Lusa.

Apesar de a resposta do BdP, hoje divulgada não indicar a posição manifestada ao banco liderado por Paulo Macedo, fonte do setor financeiro indicou à Lusa que o banco central se manifestou contra a decisão da CGD.

Na semana passada foi conhecido que, a partir do dia 1 de agosto, a CGD vai cortar em 70% a remuneração de alguns produtos poupança e depósitos a prazo, com redução dos juros de 0,05% para 0,015% (Caixapoupança Reformado, Caixapoupança Emigrante e Caixapoupança Superior e as contas Caixapoupança Mais Reformado).

Na informação enviada aos clientes, que podem cancelar os contratos caso não concordem com as novas condições, a CGD diz ainda que vai reter juros ilíquidos até um euro. Ou seja, se o valor resultante da taxa de juro contratada for de 70, 50 ou cinco cêntimos a CGD não o paga.

No início desta semana, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre se irá tomar alguma posição junto do banco público e considerou a retenção de juros uma "medida 'pioneira' inclassificável e incompreensível a todos os níveis".

Em perguntas ao Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a deputada bloquista Mariana Mortágua questionou o Governo sobre a leitura que faz desta decisão e se, "enquanto acionista, irá tomar alguma posição junto da CGD nesta matéria, considerando não só a divergência com objetivos do banco público mas também o sinal negativo que é dado à banca nacional"

Perguntou ainda se o Governo "pode garantir que está a ser assegurada a máxima transparência na comunicação dos efeitos desta alteração contratual aos clientes da CGD" e se não há nesta decisão uma estratégia do banco público para direcionar os clientes para 'contas pacote' que "no limite poderão ter custos superiores à rentabilidade perdida, ou até, para produtos para aplicação dessas poupanças com maiores riscos e dificuldades na mobilização".

O BE, por fim, questionou quantos são os clientes afetados por estas alterações.

Segundo o BE, a decisão da CGD significa que o banco apenas vai pagar juros a poupanças superiores a 6.666 euros, pelo que qualquer poupança igual ou inferior a este valor não tem qualquer remuneração.

Em Portugal não são permitidas taxas de juro negativas (ou seja, os banco não podem cobrar para guardarem o dinheiro dos depositantes), ao contrário de outros países europeus.

Esta terça-feira, em audição no parlamento, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB), sobre o excesso de liquidez dos bancos em Portugal, que recebem mais depósitos do que transformam em crédito, disse que se tem assistido a um movimento de grandes empresas multinacionais ou investidores estrangeiros a "virem fazer depósitos nos bancos nacionais" devido a haver países em que os bancos praticam taxas de juro negativas.

A CGD teve lucros de 496 milhões de euros em 2018, o segundo ano consecutivo de resultados positivos, bem acima dos 51,9 milhões de euros registados em 2017, e seguindo-se aos prejuízos acumulados acima de 3.800 milhões de euros entre 2011 e 2016.

A CGD entregou 200 milhões de euros em dividendos ao Estado, referentes aos resultados de 2018, sendo a primeira vez que o banco pagou dividendos desde 2010.

Na semana passada, o Dinheiro Vivo noticiou que o Conselho de Administração da CGD vai receber 655.297 euros em prémios relativos a 2017.

[Notícia atualizada às 16h40]

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