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Depois do 'ok' de Marcelo, decreto de Execução Orçamental está publicado
Diploma estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.
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Economia Diploma
Foi publicado o decreto-lei da Execução Orçamental em Diário da República, esta sexta-feira, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o decreto-lei, um dia depois de o diploma ter entrado em Belém, para que pudesse "entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre".
"Concretizando os princípios e as orientações fixados na Lei do Orçamento do Estado, importa realçar que, numa perspetiva de continuidade, mantêm-se instrumentos e mecanismos considerados necessários para monitorizar o controlo da despesa, a par da introdução de um conjunto de medidas que têm como principais objetivos simplificar e flexibilizar procedimentos de natureza administrativa", pode ler-se no documento.
Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a rápida promulgação "tendo presente que conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais" e "lamenta novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública".
A provação do DLEO aconteceu este ano mais tarde do que nos restantes anos desta legislatura. Em 2018, o diploma foi publicado em Diário da República (DR) em 15 de maio, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros em 26 de abril.Em 2017, o DLEO foi publicado em DR em 03 de março e, no primeiro ano da legislatura, em 2016, a publicação ocorreu em 13 de abril.
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