Meteorologia

  • 28 MARçO 2020
Tempo
14º
MIN 9º MÁX 20º

Edição

Fisco diz que ações sobre casamentos são realizadas fora das celebrações

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse esta quinta-feira, no Parlamento, que as operações de fiscalização nos casamentos são sobre as empresas de eventos que operam nesse mercado e realizadas fora das celebrações.

Fisco diz que ações sobre casamentos são realizadas fora das celebrações

"Não realizamos ações aos celebrantes, aos noivos, são às empresas, fora das celebrações", afirmou Helena Borges, em audição na comissão de Orçamento e Finanças, em Lisboa.

A diretora-geral adiantou que a nível nacional não há um objetivo específico de controlar casamentos, mas todo o setor de atividade de eventos, uma vez que é considerado um setor de risco, e que isso é feito "sempre observando princípios de proporcionalidade e sem ser intrusivo".

"Não há violação de privacidade, não há perturbação nas celebrações, mas temos de saber. Tem de haver noção que atividade económica se realiza naqueles dias e se há espaços cedidos, os agentes económicos que prestam estes serviços", declarou.

Apenas no Porto, disse, havia o objetivo específico de controlar casamentos, e não o setor de eventos, que é o objetivo a nível nacional.

"Há distritos que têm mais incidência e os níveis de evasão [fiscal] são superiores", alertou Helena Borges.

Ainda nesta audição, a diretora-geral da AT falou da cobrança de dívidas não fiscais pela AT, caso de dívidas de portagens.

Helena Borges considerou que deve ser repensado o quadro legal aplicado às dívidas que a AT cobra para outras entidades, como dívidas de portagens.

"Quero alertar para isto: devemos pensar bem se o quadro legal que temos deve ser destinado a um outro público que não é detentor de capacidade económica e financeira, como aquele para o qual foram concebidas as ações coercivas", afirmou.

A responsável disse que nestes casos é incorporada na ação da AT dívidas que provavelmente não foram objeto de quadro de defesa com conhecimento prévio dos executados e que são devidas por pessoas muitas vezes "sem rendimento e património", o que pode levar a desproporção da atuação, admitiu.

"É um público diferente que não é nosso público. Essa desproporção na atuação resulta também de termos como destinatários da nossa ação pessoas e empresas em situações que não seriam sujeitas a tributação. Esta é a perplexidade em que nos vemos", referiu.

"Temos devedores de portagens de milhões de euros que não têm rendimentos nem património e têm viaturas que continuam a gerar dívida e isto tem de nos fazer pensar se não temos de agir e ir à estrada ver se viaturas têm de ser apreendidas para não continuarem a gerar dívida", acrescentou.

A diretora-geral da AT foi esta quinta-feira ouvida no Parlamento a propósito da operação de cobrança de dívidas fiscais a automobilistas, em maio, em Valongo, executada por cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e 10 da GNR, que acabou cancelada pelo Governo.

Na altura, perante a polémica pública, o Ministério das Finanças, alegando o incumprimento do princípio da proporcionalidade, defendeu que a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais "não pode ser feita de forma desproporcional, devendo evitar comportamentos intrusivos".

Também no final de maio, o Ministério das Finanças ordenou o cancelamento de uma operação inspetiva a festas de casamento, que o Jornal Económico noticiou estava prevista realizar-se nomeadamente aos sábados, considerando que uma ação inspetiva que "perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento das obrigações fiscais", adiantando que foi esta a "orientação muito clara" transmitida à AT.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório