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Sindicato alerta para a persistência de corte por antecipação da pensão
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) alertou hoje os funcionários públicos para a possibilidade de cortes de quase 40% nas pensões antecipadas de quem se reforme aos 60 anos e com 40 de serviço.
© Global Imagens
Economia FESAP
Numa nota de imprensa, a FESAP considerou positivo que o Governo vá discutir na quinta-feira a despenalização das pensões antecipadas da função pública, retirando-lhes o fator de sustentabilidade, como já fez no regime geral.
Mas a federação sindical da UGT avisou os trabalhadores do setor para a persistência da penalização de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade legal de reforma, que se situa atualmente nos 66 anos e 5 meses de idade.
"Isto significa que um trabalhador que se aposente com 60 anos e 40 anos de serviço verá a sua pensão ser diminuída em 38,5%, facto que deve ser tido em consideração no momento de equacionar a aposentação antecipada, pelo que a FESAP alerta os trabalhadores para que façam simulações rigorosas do montante que poderão auferir de pensão antes de submeterem os seus pedidos de aposentação", aconselha a estrutura sindical no comunicado.
A FESAP lembra ainda que se mantêm em vigor as regras que permitem que os trabalhadores se aposentem antecipadamente aos 55 anos de idade desde que tenham completado 30 anos de serviço, sendo que, neste caso, as penalizações são superiores a 70%.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou hoje que as novas regras das pensões que entraram em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado já permitiram 800 novas reformas na Segurança Social sem o corte do fator de sustentabilidade, de quase 15%.
A norma do Orçamento do Estado para 2019 prevê o fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas da Segurança social que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem 40 de carreira.
Mas a medida entrou em vigor em janeiro apenas para quem tinha 63 anos de idade, passando a abranger apenas em outubro as pessoas com 60 anos.
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