O Governo anuncia esta sexta-feira que vai disponibilizar mais 3 milhões de euros na próxima segunda feira, dia 24 de junho, para apoiar os agricultores em dificuldades por causa da seca.

Através de uma nota da tutela, o Governo faz saber que este montante se destina a explorações situadas nos concelhos onde se verificam as condições meteorológicas exigidas pela regulamentação comunitária para que a medida possa ser acionada.

Assim, incluídos estão os municípios em seca extrema (Albufeira, Alcoutim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, e os municípios em seca severa (Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arronches, Barrancos, Barreiro, Beja, Benavente, Borba, Campo Maior, Castro Verde, Coruche, Cuba, Elvas, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Grândola, Lagoa, Lagos, Mértola, Moita, Monchique, Monforte, Montemor-o-Novo, Montijo, Moura, Mourão, Odemira, Ourique, Palmela, Portel, Portimão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Seixal, Serpa, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa).

O principal objetivo desta medida, lê-se na nota, “é promover a mitigação dos efeitos da seca extrema e severa como fenómeno climático adverso, através do apoio a investimentos específicos nas explorações em que a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas”.

O Governo sublinha que são elegíveis investimentos cujos montantes oscilem entre 1 000 e 40 000 euros. Todas as condições de acesso a este concurso podem ser consultadas aqui. 

Na mesma nota, o gabinete do Ministério da Agricultura refere que “só no início de junho ficaram reunidas as condições meteorológicas para que o Governo português pudesse desencadear esta nova medida, a par de um conjunto de pedidos de derrogação junto da Comissão Europeia”. 

"Em causa está, por exemplo, acrescenta a nota, a possibilidade de permitir o pastoreio em terras de pousio sem qualquer penalização. O Governo assegurou já também o pagamento adiantado de, pelo menos, 420 milhões de euros de apoios comunitários para o próximo mês de outubro", lê-se. 

O Governo recorda ainda que está igualmente aberta uma linha de crédito para apoio à alimentação animal, que tem disponível um montante global de 3,4 milhões de euros. "Trata-se de uma linha de crédito garantida a 70% pelo Estado, com um ano de período de carência, à qual poderão recorrer explorações pecuárias com o estatuto de micro-empresa ou PME, em valores que podem ir até aos 750 mil euros por empresa", acrescenta.