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Digitalização leva a papel "mais exigente e reforçado" na supervisão

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a tecnologia e a digitalização facilitam a rapidez dos negócios e a diminuição dos custos, mas levam a um papel "mais exigente e reforçado" na supervisão das entidades seguradoras.

Digitalização leva a papel "mais exigente e reforçado" na supervisão

"A tecnologia e a digitalização facilitam a rapidez dos negócios e a redução dos custos, mas levam também a um papel mais exigente e reforçado na supervisão das entidades seguradoras", disse o governante, em Lisboa, na tomada de posse dos novos membros do conselho diretivo da AFS - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar (presidente) e Manuel Caldeira Cabral (vogal).

Num discurso escrito a que a agência Lusa teve acesso, Mário Centeno considerou ainda que a tecnologia e a digitalização "facilitam a globalização" do setor e o comércio à distância, "mas tornam também mais exigente a missão da ASF de garantir a manutenção de elevados padrões de conduta por parte das entidades sob a sua supervisão".

No texto, o ministro falou das oportunidades criadas pela "imparável inovação" a que está sujeito o setor, lembrando que se este movimento cria "oportunidades", coloca igualmente novos desafios "na comercialização de produtos de seguro" e "novas exigências" à ASF na proteção dos segurados, subscritores, participantes e beneficiários.

Mário Centeno realçou também que a regulação e a supervisão do setor segurador e dos fundos de pensões são atualmente "mais complexas e pesadas" do que foram no passado.

O governante reconheceu que o setor soube resistir à crise financeira com "inegável estabilidade e solidez", embora não tenha deixado de "enfrentar riscos globais" que, em seu entender, no futuro, "necessitam de ser geridos com melhor regulação e com supervisão cada vez mais efetiva".

Sobre a eficácia da supervisão, Mário Centeno acrescentou: "(...) Deve ser assegurada ao mesmo tempo que se exige aos supervisores que adotem as melhores práticas no relacionamento com as entidades sob a sua supervisão".

No texto, Mário Centeno considera "urgente identificar as exigências administrativas excessivas que ainda impõem custos de contexto desnecessários ou desproporcionados e que nem sempre têm como contrapartida uma fiscalização efetiva".

"A exigência que hoje se coloca à ASF inclui uma sanção efetiva das entidades que não cumpram padrões de conduta adequados na sua relação com os tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes e beneficiários", advertiu o ministro.

O texto refere também que em Portugal a ASF partilha com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a responsabilidade pela supervisão financeira e esclarece que estas entidades se sentam "já hoje à mesma mesa", no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, para decidirem as matérias de interesse comum.

"É este o modelo que o Governo [se] propõe aprofundar", afirmou Mário Centeno, referindo que neste novo modelo de supervisão, a ASF assume no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros um papel ao mesmo nível das outras entidades e participa "na identificação e prevenção" de riscos sistémicos.

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