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Residentes não habituais pagaram 80 milhões de IRS em 2017
As pessoas que estão no regime de Residente Não Habitual (RNH) pagaram 80 milhões de euros em IRS por rendimentos que não estão isentos através do RNH, segundo mostra o estudo sobre os benefícios fiscais hoje apresentado.
© iStock
Economia IRS
O estudo analisa em detalhe este regime, que foi criado em 2009 e reformulado em 2012, que permite que pessoas com profissões consideradas de elevado valor acrescentado paguem uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos de trabalho e que os reformados possam beneficiar do não pagamento daquele imposto sobre as suas pensões.
O relatório da despesa fiscal, recentemente divulgado, tinha revelado que em 2018 este regime resultou uma despesa fiscal (isto é, de impostos não cobrados) da ordem dos 592 milhões de euros, mas o estudo sobre os benefícios fiscais veio acrescentar mais dados sobre o RNH, mostrando que entre 2015 e 2017 estas pessoas pagaram um total de 182 milhões de euros em IRS sobre rendimentos não isentos, sendo que 80 milhões de euros foram pagos em 2017.
Estes valores dizem respeito "ao total do IRS apurado quer para os rendimentos englobados quer para os rendimentos tributados por taxas especiais (tributação autónoma)", refere o documento para precisar que relativamente aos rendimentos englobados - e que em 2017 contribuíram com 21,2 milhões dos 80 milhões de euros contabilizados -, não é possível a desagregá-los por categoria.
O mesmo documento indica que, em meados de março deste ano, o número de registos no RNH ascendia já a 29.901 e que o regime registou um forte crescimento sobretudo desde 2014.
Uma comparação entre o número de beneficiários existente em 2014 e no final do ano passado indica um acréscimo de 270%. Se a comparação tiver em conta o ano de 2009, então o crescimento foi de 1.472,5%.
A informação mais recente sobre o número de pensionistas com estatuto de RNH corresponde a 2017 e indica que havia 9.589 beneficiários com esta tipologia de rendimentos da categoria H.
Já relativamente às pessoas com atividades de elevado valor acrescentado o seu número era, no final de 2017, de 2.205, sendo que a maior parte (1.049) correspondia a quadros superiores de empresas.
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