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SIRESP terá alterações "que garantem que o Estado tem uma voz ativa"

Secretário de Estado do Tesouro sobre o negócio concretizado esta semana de compra do SIRESP, Álvaro Novo.

SIRESP terá alterações "que garantem que o Estado tem uma voz ativa"

O secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, em declarações aos jornalistas falou sobre o negócio concretizado esta semana de compra do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por parte do Estado.

"O Estado irá transferir para a sua posse os créditos que os acionistas privados pudessem ter sobre a SIRESP S.A. sobre a forma de suprimentos. Contudo, esta transferência não tem qualquer impacto, qualquer esforço sobre o Estado, na medida em que o crédito será transferido para o Estado e não haverá qualquer valorização sobre os acionistas privados, pois tinham um crédito perante a SIRESP S.A. e serão reembolsados perante esse crédito", começou por explicar Álvaro Novo.

Elaborando que "o esforço financeiro por parte do Estado será apenas dos 7 milhões que resultam da aquisição das participações sociais dos acionistas privados".

Questionado sobre se a parceria público-privada se extingue em dezembro ou se continua até 2021, o secretário de Estado esclareceu que "a PPP mantém-se exatamente nos termos em que está hoje, sem qualquer alteração passando os pagamentos a ser efetuados exatamente da mesma forma, sendo que o acionista agora passa a ser público, mas nada mais muda". 

Sobre quando é que os novos acionistas entrarão em funções e quais são os ativos da empresa neste momento, o responsável deu conta de que "vão ser feitas alterações a nível de estatutos na empresa que garantem que o Estado tem uma voz ativa no que serão os destinos da empresa, quer a nível financeiro, quer em termos de operação".

E acrescentou: "Era o que queríamos e foi o que conseguimos ontem na operação levada a cabo ontem em Conselho de Ministros".

Relativamente aos ativos informou que "são os ativos que estão na empresa e que resultam das contas a 31 de dezembro de 2018, que foram devidamente certificadas e auditadas, assim como os passivos", não elaborando, no entanto, se estão incluídas as antenas, a rede satélite, os geradores ou se pertencem à PPP.

Álvaro Novo revelou que o valor da dívida assumida em suprimentos pelo Estado "são na ordem de um milhão de euros".

Recorde-se que o Estado decidiu passar o capital do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) para a esfera pública esta quinta-feira, uma manobra que terá um custo de sete milhões de euros, que corresponde à parte dos acionistas privados que detinham a empresa.

A transferência será feita em 1 de Dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 acções. O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

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