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"Reunião sobre o Compacto é o ponto essencial para Portugal"

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal disse hoje que a primeira reunião da direção do Compacto é o principal ponto para Portugal dos Encontros Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

"Reunião sobre o Compacto é o ponto essencial para Portugal"

"O ponto essencial desta reunião, para Portugal, é a primeira reunião do órgão de governação máxima do Compacto para o Desenvolvimento, e por isso não poderíamos deixar de estar presentes", disse Teresa Ribeiro em entrevista à Lusa na véspera do início dos Encontros Anuais do BAD, que decorrem até sexta-feira em Malabo, a capital da Guiné Equatorial.

A governante confirmou que Angola e Cabo Verde, depois de Moçambique, serão os próximos dois países a assinar este instrumentos de financiamento favorável para o desenvolvimento, sendo que Angola deverá assinar durante a Feira Internacional de Luanda, e Cabo Verde deverá entrar neste modelo no princípio do mês.

"Assinar durante a FILDA é o calendário que temos e que estamos a agilizar com o BAD", disse Teresa Ribeiro, admitindo que, no caso de Cabo Verde, "a data ainda não está completamente fixada, mas em princípio será no princípio de julho".

Questionada sobre se já há projetos em Moçambique que possam ser lançados recorrendo a este instrumento de financiamento e acompanhamento dos projetos em condições mais favoráveis que as do mercado tradicional, a secretária de Estado confirmou que já foram apresentados dois projetos, mas escusou-se a dar mais pormenores.

"Estamos a trabalhar com as empresas, com a banca, com a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID), para operacionalizar os projetos em Moçambique, já foram pelo menos dois apresentados, mas não posso, por razões de confidencialidade, dar mais pormenores, estamos a trabalhar", concluiu.

Sobre o pedido feito ao BAD pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre a diminuição da fasquia mínima de 30 milhões de euros para os projetos se qualificarem para entrarem no Compacto, Teresa Ribeiro disse que não havia ainda resposta dado que a visita do governante é ainda muito recente e, como "as instituições têm determinados circuitos que levam o seu tempo, não há ainda resposta".

Este Compacto Lusófono foi celebrado entre Portugal e o BAD em novembro de 2018, como parte de um vasto leque de parcerias multilaterais anunciadas durante o Fórum de Investimento para África, em Joanesburgo, África do Sul, e começou a tomar forma quando o presidente do BAD visitou Lisboa, em novembro de 2017.

Depois, em março, Moçambique assinou o primeiro Compacto Lusófono Moçambique, para apoiar projetos de investimento, que dá acesso a financiamentos do BAD combinados com uma garantia de 400 milhões de euros inscrita no Orçamento do Estado e operacionalizada pela SOFID, uma entidade pública portuguesa.

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, destacou então o mérito da iniciativa, ao aproximar os mercados que falam a mesma língua, o português, mas que estão geograficamente afastados - aspeto destacado também por Mateus Magala, vice-presidente do BAD, e Teresa Ribeiro, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, também presentes na cerimónia que decorreu em Maputo há três meses.

Além do país anfitrião - que deve ser um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) -, cada projeto deve envolver "pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP", refere a documentação do programa sobre o programa.

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