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CTT têm "que assegurar confiança da informação" que prestam
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) João Cadete de Matos garantiu hoje que "uma empresa como os CTT tem que assegurar confiança na informação que presta", em audição no Parlamento.
© Global Imagens
Economia Anacom
Questionado pelos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sobre o desacordo entre o regulador e os CTT face à forma como estavam a ser medidos os indicadores de serviço da empresa liderada por João Bento, o líder da Anacom realçou que a entidade encontrou "muitas insuficiências" na forma como a medição estava a ser realizada.
"Uma empresa com a história dos CTT tem que assegurar confiança na informação que presta", realçou, destacando que, depois de uma série de recomendações da Anacom neste sentido "a preocupação aumentou porque os CTT iniciaram uma ação de impugnação administrativa dessas alterações das regras de medição. Sendo óbvio o que é o seu direito, esta decisão de fazer uma medição rigorosa e isenta não pode ser de modo nenhum contestada", garantiu João Cadete de Matos.
O presidente da Anacom voltou ainda a realçar a "preocupação" com a subcontratação de serviços postais por parte dos CTT e revelou que a empresa tem um sistema de certificação que apenas certificava 11% dos postos subcontratados, sendo que no interior do país apenas 5% estavam nestas condições, em 2017.
"Verificamos que não estavam a ser cumpridos os requisitos do contrato de concessão", salientou, recordando que este instrumento termina em breve e que é preciso uma avaliação da sua eficácia.
De acordo com João Cadete de Matos, "a esmagadora maioria dos reguladores postais na Europa não tem os problemas" que existem em Portugal, acrescentando que "o incumprimento do serviço público é coberto pela intervenção do Estado e não do regulador".
O presidente da Anacom disse ainda que "era desejável que o contrato de concessão tivesse acautelado dimensões que permitissem ao regulador ter uma intervenção mais eficaz".
O responsável foi ao Parlamento para apresentar o plano de atividades do regulador e para responder a uma petição que pede que se desenvolvam as diligências necessárias a que o Estado volte a ter participação qualificada nos CTT.
Entre os vários assuntos abordados, João Cadete de Matos realçou a necessidade de haver um "'roaming' local" que permita aceder a outras redes em zonas em que a rede contratada não tenha cobertura, o que só acontece com os estrangeiros.
Quanto aos preços e regras de fidelização dos contratos, o responsável referiu que Portugal "compara mal" com o resto da Europa, nomeadamente tendo em conta países como a Dinamarca e a Bélgica que estão na linha da frente neste caso.
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