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Contabilistas pedem harmonização nas datas de entrega do IVA

As associações de contabilistas ouvidas hoje em comissão parlamentar consideraram positiva a proposta do Governo que prevê o alargamento em cinco dias do limite do pagamento do IVA, mas pediram harmonização das datas para cumprimento desta obrigação fiscal.

Contabilistas pedem harmonização nas datas de entrega do IVA
Notícias ao Minuto

22:00 - 05/06/19 por Lusa

Economia Finanças

A posição da Associação Nacional Contabilistas (ANACO), da Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA), da Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC) e do Observatório Cívico dos Contabilistas foi transmitida aos deputados da comissão de orçamento e finanças numa audição relativa a uma proposta do Governo que altera diversos códigos fiscais.

O presidente da ANACO, Vitor Vicente, disse ser favorável ao prazo adicional de cinco dias para o IVA porque "retira uma pressão nos últimos dias de entrega" deste imposto, mas defendeu que deve haver um "alinhamento nas datas" quanto à declaração mensal e trimestral, uma posição igualmente defendida por José Araújo da APOTEC.

"O calendário fiscal é um dos grandes problemas que o setor tem", defendeu o presidente da ANACO, sublinhando que há uma "concentração de obrigações fiscais sempre nas mesmas datas" o que dificulta o trabalho dos contabilistas.

Já Albano Santos, assessor jurídico da APECA, realçou que os contabilistas "têm declarações constantes" para tratar e que praticamente não conseguem gozar férias devido ao calendário fiscal, sugerindo que as declarações de agosto "passassem todas para o dia 05 de setembro".

"Pelo menos seria uma forma de permitir algum descanso aos contabilistas que estão sobrecarregados", defendeu o responsável da APECA.

As associações são também favoráveis às alterações propostas quanto ao justo impedimento, uma reivindicação antiga dos contabilistas que permite justificar em certas situações incumprimentos fiscais devido, por exemplo, a doença ou morte de um familiar.

Porém, defenderam que os prazos para o justo impedimento, iguais aos que estão previstos no Código do Trabalho, são "muito curtos" para os contabilistas.

O presidente da ANACO propôs ainda a eliminação "da responsabilidade subsidiária e da responsabilidade pelas coimas dos contabilistas, considerando que a norma "já não parece uma coisa do século XXI" ao penalizar os contabilistas por incumprimentos que não são seus.

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