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Ferro já interpelou BdP para que cumpra a lei sobre grandes devedores

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, já interpelou o governador do Banco de Portugal para que o supervisor "dê cumprimento ao estabelecido na lei" em relação à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.

Ferro já interpelou BdP para que cumpra a lei sobre grandes devedores
Notícias ao Minuto

15:32 - 29/05/19 por Lusa

Economia presidente

Hoje, ao final da manhã, a conferência de líderes consensualizou que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ferro Rodrigues adianta que "o presidente da Assembleia da República informou já o governador do Banco de Portugal da deliberação desta manhã da conferência de líderes da Assembleia da República".

"Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro", é referido na nota.

De acordo com esta lei, "o Banco de Portugal publica, no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras".

A reunião da conferência de líderes parlamentares de hoje foi extraordinária e debruçou-se apenas na questão dos grandes devedores da banca, tendo sido divulgado na terça-feira um relatório público pelo Banco de Portugal.

Um outro documento tinha sido entregue no parlamento na sexta-feira, com informação confidencial, que não foi tornado público pelo banco central e está agora na posse da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que tem uma reunião de mesa e coordenadores marcada para hoje à tarde para analisar esta questão.

Falando aos jornalistas na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco explicou que "houve um consenso" de que não foram cumpridos sequer "os serviços mínimos" do que está na lei em relação ao relatório divulgado na terça-feira.

À saída da conferência de líderes parlamentares, Adão e Silva, do PSD, lembrou que "o Banco de Portugal tinha obrigação de apresentar, 100 dias depois da aprovação da lei - ou seja até ao dia 23 de maio - um relatório resumo que dissesse quem são os grandes devedores de Portugal que estão em situação de incumprimento".

"O Banco de Portugal não cumpriu esta obrigação e o PSD levou hoje à conferência de líderes um requerimento para que seja interpelado o Banco de Portugal", referiu o social-democrata.

Também o deputado comunista João Oliveira considera que "o Banco de Portugal deve cumprir com todas as obrigações que a lei prevê", nomeadamente uma que "não está a cumprir", que é "a publicitação de um relatório que sintetize a informação sobre os grandes devedores, mesmo mantendo o anonimato".

Já Pedro Delgado Alves, do PS, admitiu que "não há ainda cumprimento integral daquilo que são estas obrigações", esperando que "muito rapidamente elas tenham lugar".

Em causa a lei deste ano, relativamente à publicitação de dados consolidados que pode ser acessível pelo público em geral.

Pelo BE, Pedro Filipe Soares começou por diferenciar aquilo que é relatório público daquilo que é a informação entregue pelo supervisor ao parlamento e foi perentório: a Assembleia da República deve cumprir a lei que aprovou e deve exigir ao Banco de Portugal que cumpra a lei como deve acontecer".

"O CDS acompanhou grande parte da conferência de líderes naquilo que foi a deliberação para que o presidente da Assembleia da República faça chegar o sentimento maioritário de que ontem o Banco de Portugal não cumpriu a lei", disse, por seu turno, o centrista Nuno Magalhães.

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