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Deco quer IVA reduzido na energia na campanha para as legislativas

A Deco quer que a taxa reduzida de IVA na fatura da eletricidade entre na campanha para as legislativas com o objetivo de forçar a integração desta medida na discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Deco quer IVA reduzido na energia na campanha para as legislativas
Notícias ao Minuto

06:45 - 29/05/19 por Lusa

Economia IVA

De acordo com a associação de defesa do consumidor, em 2011, quando o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida foi para todos os portugueses, em todas as componentes da fatura, prometendo agora "continuar a lutar pela reposição do IVA" reduzido na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

No âmbito do dia Nacional da Energia, que hoje se assinala, a Deco adianta que "mais de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA para 6% em toda a energia doméstica (eletricidade, gás natural e gás de garrafa), com o lema "Bastam 6".

"Esta exigência será incluída no caderno reivindicativo da Deco a entregar a todos os partidos políticos que agora se preparam para eleições, com o objetivo de forçar novamente a integração desta medida elementar de justiça social, na discussão do Orçamento do Estado para 2020", adianta a Deco em comunicado.

A associação, que tem criticado o facto de a redução do IVA do termo fixo da eletricidade incidir sobre "apenas sobre uma componente", realça que esta medida "deixa de fora metade dos consumidores de eletricidade, pois abrange apenas quem tem potência até 3,45 kVA".

"Esta organização de defesa dos consumidores não concorda com esta decisão, com um impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses e com os argumentos apresentados pelo Governo", declara.

Em comunicado, a Deco lança ainda um apelo ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, para resolver a preocupação que manifestou na semana passada, depois de o Eurostat ter divulgado que Portugal tem a eletricidade mais cara da UE em paridade de poder de compra.

Na quarta-feira, o governante disse que "o preço da eletricidade é uma preocupação do Governo".

A descida do IVA da eletricidade e gás natural na potência mais baixa, de 23% para 6% a partir de 01 de julho, abrange a componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural.

A componente fixa é composta pela tarifa de acesso e pela tarifa de comercialização, mas esta redução apenas incide sobre a primeira, que é definida anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e que é igual para todos os consumidores (com potência contratada de 3,45 kVA), independentemente de estarem em mercado regulado ou livre.

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