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Informação sobre grandes devedores está (agora) na mão dos deputados

A informação sobre os grandes devedores da banca, que não for divulgada pelo Banco de Portugal (BdP), vai chegar aos deputados "nos termos e procedimentos que a comissão [de Orçamento e Finanças] vai definir", disse hoje o deputado Duarte Pacheco.

Informação sobre grandes devedores está (agora) na mão dos deputados

"A informação chega aos deputados nos termos e procedimentos que a comissão [de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, COFMA] vai definir amanhã [quarta-feira]", disse Duarte Pacheco (PSD) depois da reunião da Mesa da Assembleia da República, da qual é secretário.

O relatório relativo aos grandes devedores da banca foi hoje divulgado pelo Banco de Portugal, mas um outro documento entregue no Parlamento na sexta-feira, com informação confidencial, não foi tornado público pelo banco central.

Neste documento confidencial, segundo informação obtida pela Lusa, estão discriminados os créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública (por exemplo, dívida pública).

"De igual modo esse relatório será entregue aos presidentes da COFMA [Teresa Leal Coelho - PSD] e, na parte que lhe diz respeito, ao presidente da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos [Luís Leite Ramos (PSD)]", disse Duarte Pacheco aos jornalistas.

Os presidentes de cada comissão "definirão eles, sim, quais as regras de acesso dos senhores deputados e aquilo que pode ou não ser divulgado", acrescentou o deputado do PSD, que também é secretário da Mesa da Assembleia da República.

O Parlamento terá de entender se o critério do Banco de Portugal relativamente à divulgação de informação "corresponde aos espírito do legislador ou se, pelo contrário, não corresponde", indicou o parlamentar social-democrata.

"Nesse segundo caso, então, deverão ser estabelecidos contactos entre a comissão do orçamento e o banco de Portugal para que seja alterada essa situação, correspondendo a última palavra à Assembleia [da República]", prosseguiu Duarte Pacheco.

Duarte Pacheco lembrou que "a lei diz que o Banco de Portugal, a título indicativo, pode considerar que determinada matéria está coberta de sigilo", mas que "a última palavra" cabe ao parlamento, neste caso "à comissão de Orçamento e Finanças".

"Os deputados vão ter acesso ao relatório total em condições que serão definidas pela própria comissão", à semelhança do que acontece na atual comissão de inquérito à CGD, em que "a informação existe, foi disponibilizada, e o sistema informático salvaguarda as impressões", disse o deputado.

No entanto, o também secretário da Mesa da Assembleia da República afirmou que, além da necessidade de "transparência", há uma obrigação de salvaguardar o interesse bancário e do sistema financeiro".

"Não se pode tratar de forma igual empresas cumpridoras e empresas não cumpridoras, ou, por exemplo, aquilo que são avaliações de créditos não cumpridos e que estão a ser comercializados na banca", ressalvou o parlamentar do PSD.

O deputado revelou ainda que na quarta-feira "haverá uma conferência de líderes porque o senhor presidente [Eduardo Ferro Rodrigues] quer que todos os grupos parlamentares tenham conhecimento destas decisões, e não só os grupos que estão representados na Mesa".

Os partidos não representados são o PCP, PEV e PAN.

"Tudo isto foi conversado e decidido sem que a Mesa, a começar pelo senhor presidente, tenha conhecimento do que consta do relatório", divulgou o deputado.

De acordo com a versão do relatório hoje divulgada pelo Banco de Portugal, que não discrimina créditos problemáticos e outros ativos, o Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias entre 2007 e 2018.

O documento, hoje publicado, mostra que os bancos mais beneficiados foram a Caixa Geral de Depósitos, com 6,25 mil milhões de euros, e o antigo BPN, com 4,91 mil milhões de euros.

Segundo o mesmo documento, foi em meados de junho de 2012 que o Estado aplicou o valor mais elevado, de 6,15 mil milhões de euros.

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