Pedro Lino, economista da Dif Broker, disse à Lusa que "o valor distribuído em dividendos pelo Banco de Portugal (BdP) e Caixa Geral de Depósitos (CGD) corresponde quase a 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto], o que ajudará a cumprir um défice zero ou muito próximo".

Contudo, o economista adiantou que "as contribuições para o Novo Banco e o abrandamento económico previsto na zona euro deverão impedir que o ano termine em excedente orçamental".

O Governo prevê um défice de 0,2% do PIB este ano, antecipando um excedente de 0,3% em 2020.

João Duque, professor do ISEG - Lisbon School of Economics & Management, referiu que "já estavam previstos no Orçamento do Estado (OE) 1.150 milhões de euros de dividendos da CGD e do BdP".

"Por isso, não vejo como é que agora 1.200 milhões podem descansar quem quer que seja", frisou o economista.

Em 10 de maio, o BdP anunciou um aumento do lucro para 806 milhões de euros em 2018, que permitiu a entrega aos cofres do Estado de mil milhões de euros em dividendos e imposto, um valor recorde.

Uns dias antes, a CGD informou o mercado que reservou 200 milhões de euros para dividendos -- os primeiros desde 2010 -- a entregar ao acionista único (o Estado), de acordo com o Relatório de Gestão e Contas, apresentado em 30 de abril à noite, na Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM).

João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica, afirmou que, "para efeitos da avaliação do progresso de consolidação orçamental de Portugal, essas duas verbas são essencialmente irrelevantes, já que não alteram o ponto de partida do défice para 2020 devido à sua natureza pontual".

João Duque frisou que "o Governo elaborou o OE [Orçamento do Estado] com base em expectativas de crescimento de 2,2%". Mas "estamos a crescer a 1,8% e veremos se se vai manter", advertiu.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Produto Interno Bruto (PIB) português cresceu 1,8% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, impulsionado pela procura interna, ligeiramente acima dos 1,7% registados no trimestre anterior.

Já na comparação com os três meses anteriores, o PIB cresceu 0,5% no primeiro trimestre.

"Se este for o crescimento verificado com as 'ofertas' feitas pelo Governo em ano eleitoral não estou seguro que os dividendos referidos sejam suficientes", frisou João Duque.

No mesmo sentido, Filipe Garcia, economista do IMF -- Informação de Mercados Financeiros, disse à Lusa que "ainda muito pode acontecer em 2019" e que "o excedente só está garantido se o crescimento económico for ao encontro das previsões, não houver alterações no mercado de dívida e não houver derrapagem na despesa".

Para o economista, os dividendos do BdP e da CGD constituem "uma ajuda importante, mas ainda falta mais de meio ano" para o fecho das contas.

No entender de João Borges de Assunção, "no plano nominal da meta do défice para 2019, essas verbas podem ajudar apenas na parte que excede o que estava já previsto no Orçamento do Estado para este ano".

Quanto a perspetivas para o futuro, Pedro Lino frisou que "é importante focar que estes rendimentos extraordinários apenas são possíveis devido a uma política do BCE [Banco Central Europeu] agressiva e que permitiu ganhos expressivos nas obrigações do tesouro".

De salientar que, no total, os juros da carteira de títulos de dívida detidos pelo BdP para fins de política monetária, aumentaram 83 milhões de euros para 886 milhões de euros no ano passado. E só a dívida portuguesa em carteira foi responsável por um rendimento com juros no valor de 687 milhões de euros.

Segundo Pedro Lino, "não é expectável que estes ganhos se perpetuem no futuro, pelo que esta margem orçamental não se irá manter nos anos mais próximos".

A proposta de distribuição de dividendos da CGD ao Estado, no valor de 200 milhões de euros, será votada na assembleia-geral anual, que decorrerá no final do mês.

João Borges de Assunção referiu que "o valor é pequeno (5%) quando comparado com os quase 4 milhares de milhões de euros com que o Estado capitalizou a Caixa em 2018".

"Pelo que até se pode dizer que a Caixa poderá ter sido capitalizada em excesso naquele ano do montante devolvido agora como dividendo", concluiu.

ECR // CSJ

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