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Gastos da Anacom descem 3% e regulador entrega ao Estado 46 milhões

Os gastos totais da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), excluindo o reforço da provisão para processos judiciais, diminuíram 3% em 2018, face ao ano anterior, para 14,3 milhões de euros, divulgou hoje o regulador.

Gastos da Anacom descem 3% e regulador entrega ao Estado 46 milhões
Notícias ao Minuto

14:01 - 16/05/19 por Lusa

Economia Comunicações

"A Anacom prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa às despesas com a aquisição de bens e serviços, que regista um decréscimo de 33% nos últimos sete anos, traduzindo-se numa poupança de cerca de quatro milhões de euros", refere, em comunicado.

Os gastos totais no ano passado, "descontando o reforço da provisão para processos judiciais em curso, no valor de 14,3 milhões de euros, registaram uma redução de 3%", prossegue o regulador.

No ano passado, o investimento registou um aumento de 3% para 2,5 milhões de euros, "com os investimentos em sistemas e tecnologias de informação a absorverem a maior fatia, cerca de 70% do total".

O resultado do exercício de 2018 "ascendeu a 43,5 milhões de euros", mais 21% do que um ano antes.

Do resultado líquido, 40,5 milhões de euros são entregues ao Estado, a que se soma a contribuição da Anacom à Autoridade da Concorrência (AdC), no valor de 5,6 milhões de euros.

Nesse sentido, o valor total entregue pela Anacom ao Estado totaliza 46 milhões de euros.

"A Anacom recomenda ao Governo que o valor entregue seja preferencialmente utilizado no desenvolvimento das comunicações em benefício dos utilizadores finais", sublinha.

O regulador salienta que "prosseguiu em 2018 a sua missão de regulação do setor das comunicações com o objetivo de assegurar na sua plenitude o desenvolvimento sustentado do setor, a promoção e defesa da concorrência e a proteção dos direitos e interesses dos consumidores e dos outros utilizadores".

A cobertura integral do país com Internet de banda larga, fixa e móvel, a melhoria do serviço postal universal, a resolução de dificuldades na receção da televisão digital terrestre (TDT), o reforço da resiliência e segurança das redes em caso de incêndios e a substituição dos cabos submarinos que ligam o continente às regiões autónomas e as ilhas foram algumas das prioridades do regulador liderado por João Cadete Matos em 2018, de acordo com a nota do Conselho de Administração (CA) anexo ao relatório e contas.

"A prossecução destes objetivos, essencial à modernização do país e à prossecução de um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, requer, como foi sublinhado em diversas iniciativas e decisões tomadas, uma maior partilha de infraestruturas e a promoção do coinvestimento, opções que contribuem para tomar os investimentos sustentáveis e resilientes, melhorar a qualidade dos serviços prestados e proporcionar preços competitivos", refere o CA do regulador.

"Aquelas opções contribuem para que as comunicações possam chegar a todos os locais, incluindo aos de muita reduzida densidade populacional, e constituem um importante fator de sustentabilidade à implementação do 5G", acrescenta.

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