De acordo com o despacho, de 03 de junho e até às 24 horas do dia 31 de julho o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa é de cinco mil toneladas.

Estas cinco mil toneladas vão ser repartidas entre o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações e produtores (OP) reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 4.925 toneladas e 75 toneladas.

Desde setembro de 2018 que os pescadores de Portugal e Espanha estão sem poder pescar sardinha para proteger o 'stock' e na sequência da recomendação do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) para 2019, com o acordo da Comissão Europeia.

No despacho publicado em DR e assinado pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, é determinado que para 2019 e na "pendência da validação pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), das propostas de gestão apresentadas por Portugal e Espanha no quadro de um Plano de recuperação plurianual para o período 2018-2023, estabelecer as adequadas limitações de captura".

Estas limitações das capturas devem permitir "assegurar a gestão das capturas até julho, assim como, a proteção dos juvenis ajustando as quantidades de sardinha classificada como T4 pela frota de cerco, e implementando fechos em tempo real, medidas assumidas por ambos os países em sede de plano de recuperação".

"Entre as medidas incluídas no referido Plano consta igualmente uma regra de exploração que determinará o máximo anual de capturas a realizar, pelo que agora se estabelece o limite para o primeiro período de gestão, com uma previsão de um limite anual de 10.799 toneladas para ambos os países, passível de ser revisto em função dos novos dados da investigação científica sobre a sardinha", é referido.

De acordo com o documento, vão ser também delimitadas duas zonas a interditar à pesca dirigida aos juvenis de sardinha, nas zonas até 20 metros de profundidade.

Na semana passada, os pescadores portugueses e espanhóis mostraram-se indignados com a proposta de capturas de 10.799 toneladas de sardinha este ano, já confirmadas pelo Governo, pedindo em Bruxelas a reavaliação da quota com base nos recentes cruzeiros científicos.

Fonte oficial do Ministério do Mar confirmou à agência Lusa que Portugal e Espanha propuseram para este ano um mínimo de 10.799 toneladas, a repartir pelos dois países, depois de a Comissão Europeia ter sugerido um limite de 10.300 toneladas.

Os armadores portugueses e espanhóis estão "indignados e revoltados" porque "as 10.799 toneladas para este ano são manifestamente insuficientes" e "não vão garantir as condições mínimas para a sobrevivência, ajudando desta forma ao declínio e eventual desaparecimento do setor da pesca de cerco em ambos os países", afirmou à agência Lusa Humberto Jorge, presidente da Associação das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP).

As organizações da pesca da sardinha pediram em Bruxelas que as "negociações sejam reabertas em julho e que sejam reanalisadas as possibilidades de pesca, com base nos dados dos novos cruzeiros científicos", sendo que em Portugal o cruzeiro científico promovido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) termina hoje.

Fonte oficial do Ministério do Mar admitiu que a quota é "passível de aumento após a análise dos resultados dos cruzeiros científicos de maio, os quais deverão ser conhecidos até final de junho".