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Redução dos passes nos transportes públicos ainda não chegou 'aqui'

A grande maioria das Comunidades Intermunicipais iniciou a aplicação de descontos nos transportes públicos até hoje, data limite anunciada pelo primeiro-ministro para aplicação das medidas de redução tarifária, mas pelo menos duas adiaram a sua aplicação.

Redução dos passes nos transportes públicos ainda não chegou 'aqui'
Notícias ao Minuto

08:00 - 15/05/19 por Lusa

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Ainda não implementaram medidas de redução tarifária, de acordo com o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), os cinco concelhos da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), que deverão apenas ter início a 01 de julho.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM), José Maria Costa, disse que as reduções tarifárias nos transportes públicos nesta CIM serão decididas até ao final de maio, sem adiantar a data de aplicação.

A CIM do Alto Minho abrange dez concelhos do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

Hoje começam a ser aplicados os descontos nos transportes na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), prevendo que os passes rodoviários e ferroviários na região tenham todos uma redução no custo de 40%, beneficiando "uma população de quase 250 mil habitantes do Interior", de acordo com uma nota da CIM-BSE.

A generalidade das CIM começaram a aplicar os novos descontos nos tarifários no dia 01 de maio, apesar de sete terem iniciado ainda em abril (a data prevista no diploma do PART era 01 de abril).

Por exemplo, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) está a aplicar um desconto de 16 euros nos passes escolares, para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória. Os descontos entraram em vigor no dia 01 de maio.

Já no caso da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), alguns municípios começaram a aplicar medidas no âmbito do PART a 01 de abril, mas no concelho de Beja os descontos só começam a ser aplicados em junho e julho.

Perante anúncios de atrasos na aplicação das medidas nesta data por parte de autarcas, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou, no final de março, que todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) teriam "medidas ajustadas" aos territórios, "para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária", até 15 de maio.

"Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país", afirmou António Costa.

O PART prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

As CIM recebem 23,2 milhões de euros deste total.

A AML é a área que receberá a maior fatia deste orçamento, de 74,8 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019.

Na AML e na AMP as medidas começaram a ser aplicadas a 01 de abril.

Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em comunidades intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores.

As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias, ao abrigo da autonomia regional.

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