A ser ouvido na Comissão do Trabalho e Segurança Social, em audiência regimental, e em resposta a uma pergunta colocada pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que a capacidade de resposta do Centro Nacional de Pensões foi recuperada.

"O Centro Nacional de Pensões hoje em dia já tem capacidade do ponto de vista estrutural, está no ponto de ter mais capacidade de responder do que aquela que entra normalmente no sistema", disse o ministro.

Por outro lado, deixou a garantia de que os atrasos serão resolvidos durante os próximos meses, afirmando que a recuperação das pendências é a prioridade, mas sem se comprometer com uma data concreta.

Vieira da Silva afirmou que o atual Governo "nunca escamoteou as dificuldades" que o sistema de Segurança Social enfrentou nos últimos anos no que diz respeito ao processamento de novas pensões, "fruto das condições que foram criadas ao próprio sistema".

Sublinhou que houve uma quebra na capacidade de resposta, ao nível dos recursos humanos, "superior a 35% em poucos anos" e questionou que instituição não teria os mesmos problemas se ficasse sem 35% dos seus trabalhadores.

Segundo o ministro, já foram contratados mais trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões, mas sublinhou que os novos recursos humanos não têm ainda a mesma capacidade de resposta das pessoas que saíram.

De acordo com os dados apresentados, "houve um reforço líquido de recursos humanos afetos ao CNP de 170 trabalhadores", o que significa que foi "reposto ao nível de 2012 o nível de recursos humanos".

Prosseguem, no entanto, medidas de recrutamento interno e externo, nomeadamente um concurso externo para a admissão de mais 70 trabalhadores para o CNP, que foi aberto em agosto e está em fase de provas.

Vieira da Silva adiantou que os casos mais complicados são os relativos a carreiras compostas, que dizem respeito a funcionários que trabalharam em vários serviços, por vezes em vários países.

Dados apresentados aos deputados dão conta de que até maio estão a pagamento cerca de 15.500 novas pensões, "o número mais alto desde, pelo menos, início de 2013". Desde janeiro, foram pagas mais de 55.600 novas pensões, um aumento de 44% face a maio de 2018.

O atraso no pagamento das pensões foi referido pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que, numa entrevista à Antena 1, disse que 40% das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da Segurança Social, sobretudo relacionadas com a atribuição de pensões de reforma.

De acordo com a provedora, só em matéria de atrasos na concessão de pensões que foram requeridas e que os serviços demoram, por vezes, mais de um ano a responder, houve "um aumento de quase quatro vezes mais de números de queixas", referiu a responsável, acrescentando ainda não ter tido qualquer resposta por parte do ministro Vieira da Silva aos seus alertas.