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Progressos no mercado de trabalho ainda não são suficientes

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje que os resultados registados no mercado de emprego nestes últimos três anos não são ainda suficientes nem evitam que Portugal continue a ter níveis de precariedade "significativos".

Progressos no mercado de trabalho ainda não são suficientes

"Apesar de todos os progressos alcançados nos últimos três anos, Portugal continua a ter níveis de precariedade significativos", disse o ministro, salientando que, entre o quarto trimestre de 2015 e o primeiro trimestre deste ano, o peso dos contratos não permanentes desceu de 22,2% para 21,3%.

A redução "não é suficiente para a importância da questão", nem para o que o Governo ambiciona, disse ainda o ministro numa intervenção durante o debate de urgência sobre o tema "combate à precariedade", requerido pelo Bloco de Esquerda (BE).

Reconhecendo a "importância e a urgência" deste debate, o ministro aproveitou para sublinhar também a "importância e a urgência de aprovar medidas concretas e capazes de continuar a mudar o mercado de trabalho em Portugal".

Antes tinha referido alguns número sobre a descida da taxa de desemprego e o crescimento do emprego observados nesta legislatura e lembrou a proposta de lei que, "há quase um ano" o Governo enviou para a Assembleia da República que revê vários aspetos da legislação laboral, nomeadamente a limitação da utilização dos contratos a termo e do trabalho temporário, a penalização das empresas com maior rotação de trabalhadores ou o alargamento do período experimental.

Esta proposta resulta de um acordo de Concertação Social, contendo algumas medidas que têm sido alvo de forte crítica por parte dos partidos à esquerda do PS, como é o caso do alargamento do período experimental, as mudanças nos contratos de muito curta duração e nos bancos de horas.

Estes temas acabaram por ser chamados ao debate, com a deputada do PCP Rita Rato a referir que, quando na Comissão de Trabalho começarem a ser discutidas as propostas de alteração ao documento do Governo, se verá "quem está disposto" a combater a precariedade.

Antes, Isabel Pires, do BE, tinha referido que a "malfadada proposta do Governo" é um "acordo" com os patrões que ainda "vai a tempo" de ser alterada durante a discussão na especialidade e José Luís Ferreira (Verdes) tinha instado o ministro a explicar de que forma é que o alargamento do período experimental irá contribuir para combater a precariedade.

À direita, o tom foi igualmente crítico com Clara Marques Mendes, do PSD, a acusar o Governo de "falhanço" e a referir que muitos dos resultados obtidos nesta legislatura em tempos de crescimento de emprego e redução do desemprego beneficiaram da "ajuda" da legislação laboral em vigor que foi aprovada pelo anterior Governo.

A deputada acusou ainda o Governo de ter "falhado" no programa de regularização dos trabalhadores precários da administração pública, enquanto António Carlos Monteiro (CDS-PP) referiu que se o Governo não gosta de precários, "então não continuem a criá-los, como tem feito no Estado".

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